norma nº 1334/1978

LEI Nº 1.334, DE 10 DE ABRIL DE 1978.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS DE ALEGRE.
ÉDITO ESPECIAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica reconhecido de Utilidade Pública, a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Alegre, entidade de assistência social e filantrópica, com sede à Rua 
Monsenhor Pavesi, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições 
em contrário. 
Alegre (ES), 10 de abril de 1978.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.