| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1409 / 1981 |
| Date | 1981-04-15 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial |
| native_id | 1671 |
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LEI Nº 1.409, DE 15 DE ABRIL 1981. (Revogada pela Lei nº 3.504/2018) AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO GINÁSIO DE ESPORTES. ÉDI ESPECIAL Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito especial da importância de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), destinado cobrir despesas com a construção do Ginásio de Esportes, com a codificação abaixo: 08462242 042 Ed. e Cultura– Const. Ginásio de Esportes 3.1.1.0 Obras e Instalações 600.000,00 Art. 2º- Os recursos para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, são provenientes do: Superávit Financeiro apurado no Balanço de 1980 600.000,00 Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor em na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Alegre (ES), 15 de abril de 1981. ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.