norma nº 1412/1981

LEI Nº 1.411, DE 04 DE MAIO 1981.
MUDA A ESPÉCIE DE LOGRADOURO 
DENOMINADO JARDIM ALCINO GARCIA 
DA ROSA.
ÉDI ESPECIAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a mudança da espécie 
de logradouro público denominado de jardim “Alcino Garcia da Rosa”, para “Praça Alcino 
Garcia da Rosa”, no distrito de Celina, neste Município.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor em na data de sua publicação, revogadas 
disposições em contrário. 
Alegre (ES), 04 de maio de 1981.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.