norma nº 1416/1981

LEI Nº 1.416, DE 30 DE JUNHO 1981.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL DESTINADO AO GINÁSIO DE 
ESPORTES.
ÉDI ESPECIAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito 
especial da importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), destinado a cobrir 
despesas com a construção de Ginásio de Esportes na sede do Município, com a codificação 
abaixo:
08462242 042 Ed. Cultura – Const. Ginásio de Esportes
4.1.1.0 Obras e Instalações 500.000,00
Art. 2º- Os recursos para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, são 
provenientes do: 
Superávit Financeiro apurado no Balanço de 1980 500.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor em na data de sua publicação, revogadas 
disposições em contrário. 
Alegre (ES), 30 de junho de 1981.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.