norma nº 1421/1981

LEI Nº 1.421, DE 25 DE SETEMBRO 1981.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO 
CEMITPERIO PÚBLICO DO DISTRITO DE 
ANUTIBA, À FAMÍLIA DE MANOEL JOSÉ 
JORDEM.
ÉDI ESPECIAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à família de Manoel 
José Jordem, um terreno no cemitério público do distrito de Anutiba, neste Município, com a 
medida de 3 x 3, para construção de jazigo perpétuo.
Art. 2o – Esta doação se baseia na justa homenagem que a Municipalidade presta a 
Manoel José Jordem, ex-membro do Poder Legislativo do Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor em na data de sua publicação, revogadas 
disposições em contrário. 
Alegre (ES), 25 de setembro de 1981.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.