| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1456 / 1983 |
| Date | 1983-04-04 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar – II Semana Ecológica |
| native_id | 1718 |
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LEI Nº 1.456, DE 04 DE ABRIL DE 1983. (Revogada pela Lei nº 3.504/2018) AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADA À REALIZAÇÃO DA II SEMENA DE ARTES ÉDI ESPECIAL Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre, ES, autorizado a proceder abertura de Credito Suplementar da importância de 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinados a realização da II Semana Ecológica de Alegre, promovida pelo Departamento de Ciências da Faculdade de Filosofia , Ciências e Letras de Alegre, na codificação abaixo: Diretoria de Educação – Outros 3.2.1.0 48 Transferências operacionais 20.000,00 Art. 2º- Os recursos para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, são provenientes do: Superávit Financeiro apurado no Balanço de 1982 20.000,00 Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor em na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Alegre (ES), 04 de abril de 1983. DJALMA MONTEIRO DA SILVA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.