norma nº 1466/1983

LEI Nº 1.466, DE 22 DE AGOSTO DE 1983.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO 
PARA CONSTRUÇÃO DE CARNEIRA 
PERPÉTUA À FAMÍLIA DE SEBASTIÃO 
LEAL FILHO, NO DISTRITO DA SEDE, 
CEMITÉRIO DE SÃO JOÃO DO NORTE.
ÉDI ESPECIAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação graciosa de 
uma área de terras no cemitério de são João do Morte, distrito da sede, para construção de 
carneira individual à família do ex-servidor Municipal Sebastião Leal Filho, ali sepultado. 
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor em na data de sua publicação, revogadas 
disposições em contrário. 
Alegre (ES), 22 de agosto de 1983.
DJALMA MONTEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.