| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1470 / 1983 |
| Date | 1983-09-26 |
| Ementa | Revoga o art. 1º da Lei Municipal nº 1.322 de 22/12/1977 |
| native_id | 1732 |
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LEI Nº 1.470, DE 26 DE SETEMBRO DE 1983. REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.322, DE 22/12/77. ÉDI ESPECIAL Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica revogado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.322, de 20 de dezembro de 1977 (20/12/1977). Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor em na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Alegre (ES), 26 de setembro de 1983. DJALMA MONTEIRO DA SILVA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.