norma nº 1504/1984

LEI Nº 1.504, DE 05 DE OUTUBRO DE 1984.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO 
CEMITÉRIO PÚBLICO DA SEDE DO 
MUNICÍPIO À FAMÍLIA DO SERVIDOR 
JOSÉ DELFINO DE OLIVEIRA.
ÉDI ESPECIAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação graciosa de 
um terreno, com medida para carneira individual, no cemitério público da sede do Município, à 
família do servidor José Delfino de Oliveira, local onde se acham sepultados seus filhos e a 
sogra do mesmo.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor em na data de sua publicação, revogadas 
disposições em contrário. 
Alegre (ES), 05 de outubro de 1984.
DJALMA MONTEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.