| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3225 / 2012 |
| Date | 2012-11-06 |
| Ementa | Atribui denominação quadra Stª Angélica “Acyr Vaillant Machado” |
| native_id | 1776 |
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LEI Nº 3.225, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012. ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE. Faço saber que, a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, de suas atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI da Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “ACYR VAILLANT MACHADO", a -Quadra Poliesportiva”, situada na sede do Distrito de Santa Angélica, neste município de Alegre-ES. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre (ES), 06 de novembro de 2012. JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.