norma nº 3006/2009

LEI Nº 3.006, DE 07 DE MAIO DE 2009.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE ALEGRE, O EVENTO 
DENOMINADO “CONGRESSO DA PAZ”, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 
APROVOU e o Prefeito Municipal de Alegre SANCIONA a seguinte Lei: 
‘ Art. 1º - Fica incluído no anexo I da Lei Municipal n° 2.705/2006, que instituiu o 
Calendário Oficial do Município de Alegre, o evento denominado “Congresso da Paz”, a 
ser comemorado na sede deste Município, anualmente, no mês de Novembro, sem data 
pré-fixada. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 07 de maio de 2009.
DJALMA DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.