norma nº 3007/2009

LEI Nº 3.007, DE 07 DE MAIO DE 2009.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.972/2008, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.46, inciso XI, da Lei 
Orgânica do Município, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal n° 2.972, de 12 de dezembro de 2008, passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 1º - Fica denominada de “IONE AZEVEDO CAMPOS”, A Escola Municipal 
Pluridocente de Ensino Fundamental (EMPEF) situada na localidade de 
Assentamento Paraíso, distrito da sede deste Município de Alegre-ES”. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre (ES), 07 de maio de 2009.
DJALMA DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.