norma nº 3012/2009

LEI Nº 3.012, DE 27 DE MAIO DE 2009.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.830/2007.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espirito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei 
Orgânica do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de “GERALDINO ALVES DE ASSIS” a Escola Municipal 
Pluridocente de Ensino Fundamental (EMPEF) situada na Comunidade da Placa, nesta 
Cidade de Alegre-ES. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Alegre (ES), 27 de maio de 2009.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal em Exercício
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.