| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3018 / 2009 |
| Date | 2009-06-17 |
| Ementa | Altera vencimento do cargo de Coordenador Distrital |
| native_id | 1801 |
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LEI Nº 3.018, DE 17 DE JUNHO DE 2009. (Revogada pela Lei nº 3.504/2018) ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DISTRITAL, REFERÊNCIA CC3-A, CRIADO PELA LEI Nº 2.488/2001, PASSANDO-O AO PATAMAR DE R$ 767,00, COM REFERÊNCIA CC2–B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que, a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Altera o padrão de vencimento do cargo comissionado de Coordenador Distrital, referência CC3-A, criado pela Lei n° 2488/2001, passando-o ao patamar de R$ 767,00, com referência CC2-B. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 17 de junho de 2009. JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR Prefeito Municipal em Exercício Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.