norma nº 3023/2009

LEI Nº 3.023, DE 25 DE JUNHO DE 2009.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI. da Lei 
Orgânica do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominado de “Dr. JOSÉ FARANI”, o Pronto Socorro Municipal, 
situado na Avenida Olívio Corrêa Pedrosa, sede do Município de Alegre.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre (ES), 25 de junho de 2009.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal em Exercício
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.