norma nº 3030/2009

LEI Nº 3.030, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 
Nº 2.927/2008, PASSANDO OS 
OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE 
AUXILIAR DE MECÂNICA E MÁQUINAS 
PESADAS, CRIADOS PELA EXTINTA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.189/1994, AO CARGO 
DE AUXILIAR DE PRODUÇÃO 
MUNICIPAL, ALTERANDO, AINDA, O 
QUANTITATIVO DE VAGAS 
CORRESPONDENTES AO CARGO 
PREVISTAS NO ANEXO II A, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Altera o Anexo I A da Lei Municipal n° 2.927/2008, passando os 
ocupantes do cargo efetivo de Auxiliar de Mecânica e Máquinas, criado pela extinta Lei 
Municipal n° 2.189/1994, ao cargo de Auxiliar de Produção Municipal, Grupo 01, Padrão 
C.
Art. 2º - O Anexo I A, da Lei Municipal n° 2.927/2008, passa a ter a redação na 
forma do Anexo I, da presente Lei.
Art. 3º - O quantitativo de vagas ao Cargo de Auxiliar de Produção Municipal, 
Grupo 01, Padrão C, passa a ser na forma do Anexo II da presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 02 de setembro de 2009.
DJALMA DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.
ANEXO I - A
Tabela de transformação dos Cargos
Situação Atual Situação Nova
Nível Cargo Atual Grupo Padrão Cargo Transformado
I - Agente de Serviços Gerais II 
- Auxiliar de Obras e Serviços Público
01
A Auxiliar de Manutenção 
Municipal
II - Agente de Vigilância
- Agente de Serviços Gerais I
- Merendeiras
B
Auxiliar de Serviço Municipal
II - Agente de Limpeza
- Agente de Produção, Alimentação e 
Jardinagem
- Agente de Sepultamento, 
construção de cemitério
- Auxiliar de Magarefe
B 
Auxiliar de Operação 
Municipal
III - Agente de Obras, Manutenção e 
Reparo
- Auxiliar de Mecânica e máquinas
C
Auxiliar de Produção 
Municipal
IV - Agente de Pecuária
- Magarefe
D
Auxiliar Técnico Municipal
ANEXO II - A
Tabela de Cargos Novos
Grupo Cargo Padrão Quantitativo Requisito
01
Auxiliar de Manutenção Municipal A 242 1ª fase do Ensino Fundamental
Auxiliar de Serviço Municipal B 119 Ensino Fundamental
Auxiliar de Operação Municipal B 57 Ensino Fundamental
Auxiliar de Produção Municipal C 32 Ensino Fundamental
Auxiliar Técnico Municipal D 06 Ensino Fundamental