norma nº 3069/2010

LEI Nº 3.069, DE 08 DE MARÇO DE 2010.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO 
MUNICÍPIO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XE da Lei 
Orgânica do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “BENJAMIM SANTOS FILHO", conhecido pela 
alcunha de “PIQUITITO” a rua projetada sem saída, com início na rua José Francisco 
Macedo, Linha Amarela, bairro Guararema, sede deste Município de Alegre.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 08 de março de 2010.
DJALMA DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.