norma nº 3098/2010

LEI Nº 3.098, DE 09 DE JULHO DE 2010.
ESTABELECE A DATA DA “FESTA DO 
DISTRITO DE RIVE” NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO 
DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 
APROVOU e eu Prefeito Municipal de Alegre SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica incluído no anexo I da Lei Municipal n° 2.705/2006, que instituiu o 
Calendário Oficial do Município de Alegre, a FESTA DO DISTRITO DE RIVE, a ser 
comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de agosto, sem data pré-fixada. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 09 de julho de 2010.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.