norma nº 3109/2010

LEI Nº 3.109, DE 18 DE AGOSTO DE 2010.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM 
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei 
Orgânica do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “ANGÉLICA COELHO DA SILVA”, a Unidade de 
Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro Guararema, sede deste Município de 
Alegre.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 18 de agosto de 2010.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.