| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3117 / 2010 |
| Date | 2010-11-17 |
| Ementa | Autoriza o SAAE a alienar bens móveis |
| native_id | 1899 |
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LEI Nº 3.117, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SUA AUTARQUIA SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALEGRE-ES, ALIENAR BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, APROVOU e eu, Prefeito Municipal de Alegre, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, e sua Autarquia SAAE – Alegre/ES, alienar bens móveis, móveis inservíveis, pertencentes à Prefeitura Municipal de Alegre/ES, e a sua Autarquia, consoante ao anexo I da presente lei, mediante processo licitatório denominado leilão. Parágrafo Único - Os recursos auferidos com o leilão de bens inservíveis da Autarquia SAAE – Alegre/ES, deverão ser utilizados exclusivamente em investimentos podendo ser aplicada em obras e benfeitorias, na aquisição de máquinas, veículos e equipamentos para atender à Autarquia. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de verbas próprias, suplementares se necessário. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 17 de novembro de 2010. JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. ANEXO I Relatório de lotes para leilão de bens inservíveis (Obras e Interior, Finanças, Agricultura, Turismo, Administração) Material de escritório (mesa e cadeira) R$ 300,00 Finanças 01 cadeira estofada em tecido azul Agricultura 01 mesa escrivaninha de aço com 3 gavetas, patrimônio 1741 01 mesa escrivaninha de madeira com 3 gavetas, patrimônio 4850 01 mesa escrivaninha de madeira com 3 gavetas, patrimônio 0727 01 mesa escrivaninha de madeira com 3 gavetas, patrimônio 0121 01 mesa escrivaninha de madeira com 3 gavetas, sem número de patrimônio 01 mesa escrivaninha de aglomerado de madeira com 3 gavetas, sem número de patrimônio 01 mesa de telefone de madeira com 2 gavetas, patrimônio 4126 01 cadeira de escritório giratória com almofadas no banco e encosto, número de patrimônio 11371 02 cadeiras giratórias de escritório com almofadas no banco e encosto, sem número de patrimônio 01 cadeira de escritório normal preta, sem número de patrimônio 01 cadeira preta com almofadas no banco e no encosto, quebrada, sem número de patrimônio 09 carteiras escolares, sem número de patrimônio Turismo 01 cadeira de escola 07240648 Material de informática R$ 1.500,00 Interior 01 impressora, número 7496 01 impressora, número de patrimônio 8075 01 impressora, número de patrimônio 7438 01 impressora, número de patrimônio 8848 01 gabinete de computador, número de patrimônio 7031 01 gabinete de computador, número de patrimônio 7533 01 gabinete de computador, número de patrimônio 7483 Finanças 01 monitor Samsung com cabo conector, número de patrimônio 7512 01 impressora/fax, marca HP Office Jet V 40, número de patrimônio 9740 Turismo 12 monitores, números de patrimônio 10812, 10840, 10814, 10809, 10806, 7789 10811, 10813,7602, 10805, 10808, 10315 e 01 monitor sem placa 11 CPU, números de patrimônio 10800, 10797, 10801, 10795, 10796, 10798 10799, 6928, 10802, 10804, 10803 07 mouses 09 teclados 02 impressoras Administração 12 a 15mJ de peças/equipamentos de informática Material permanente (eletrodomésticos e eletrônicos) R$ 200,00 Interior 02 estufas, sem número de patrimônio 01 geladeira, sem número de patrimônio 01 relógio de ponto, número de patrimônio 0094 01 calculadora, número de patrimônio 1114 01 bebedouro Europa, número de patrimônio 0705 06 ar condicionados, sem número de patrimônio 01 máquina de escrever, número de patrimônio 1333 01 máquina de escrever, número de patrimônio 4841 Finanças 01 máquina de escrever elétrica, marca Facit, número de patrimônio 4824 01 máquina de escrever eletrônica, marca Gentek 45 série n° 90100745, número de patrimônio 4452 Agricultura 01 projetor slide, sem número de patrimônio 01 calculadora elétrica, sem número de patrimônio Turismo 01 ventilador, número de patrimônio 4457 01 rádio de pilha, número de patrimônio 1175 01 máquina de escrever, sem número de patrimônio 01 televisão Toshiba 29”, número de patrimônio 4450 Material mecânico R$ 750,00 Interior 02 compressores de ar, sem número de patrimônio 01 motor estacionário, sem número de patrimônio 01 bomba de gasolina, sem número de patrimônio 01 macaco jacaré, sem número de patrimônio 01 carcaça motor WW, sem número de patrimônio 500 kg de sucata variada Material Matadouro R$ 15.000,00 Agricultura 01 serra elétrica para corte de peito equipado em motor 1,5 Cv trifásica, 1 lâmina reserva peito para reposição e contra peso 01 serra elétrica para corte de carcaça 01 pistola pneumática para abate de bovinos, equinos e bubalinos cabos curto, acompanha 1 jogo de reparos, 1 mangueira aspirai e 1 kit de chaves hexagonais 01 conjunto de filtro com lubrifcador, manômetro e regulador de pressão 01 balancim (mola) capacidade de 5 a 10kg 01 compressor 20/250 175 libras com motor 5 CV 01 esterilizador para facas a vapor com resistência elétrica de 1000 Watts/200 V, trifásico 01 escada de madeira 02 facas de órgão 03 facas de couro 06 facas sangria 04 ganchos de vistoria pequenos 10 ganchos de vistoria grandes 12 ganchos grossos de inox 02 ganchos de ferro 02 ganchos de inox 02 talhas Veículos R$ 15.000,00 Agricultura 01 caminhão com baú, placa MRP 3005 (Matadouro) Relatório de lotes para leilão de bens inservíveis (Educação) Material de escritório (mesa e cadeira) R$ 700,00 01 banco, número de patrimônio 2109 03 cadeiras infantil em fórmica Dioflex, sem número de patrimônio 01 cadeira infantil em fórmica Dioflex, número de patrimônio 9293 01 cadeira infantil em fórmica Dioflex, número de patrimônio 9833 01 cadeira infantil em fórmica Dioflex, número de patrimônio 9798 01 cadeira infantil em fórmica Dioflex, número de patrimônio 9306 01 cadeira infantil em fórmica Dioflex, número de patrimônio 9797 01 cadeira infantil em fórmica Dioflex, número de patrimônio 9799 01 cadeira infantil em fórmica Dioflex, número de patrimônio 9801 01 cadeira infantil em fórmica Dioflex, número de patrimônio 9811 01 cadeira infantil em fórmica Dioflex, número de patrimônio 9317 01 cadeira infantil em fórmica Dioflex, número de patrimônio 9319 01 cadeira infantil em fórmica Dioflex, número de patrimônio 9810 01 cadeira infantil em fórmica Dioflex, número de patrimônio 9309 11 cadeiras de aluno, sem número de patrimônio 01 cadeira de aluno, número de patrimônio 5712 01 cadeira de aluno, número de patrimônio 5723 21 cadeiras Educação Infantil, sem número de patrimônio 01 cadeira preta, número de patrimônio 5917 01 cadeira preta, número de patrimônio 1200 01 mesa refeitório, número de patrimônio 6881 01 mesa refeitório, sem número de patrimônio 03 mesas de aluno, sem número de patrimônio 01 mesa professor, número de patrimônio 07304362/ES 01 mesa professor, número de patrimônio 07304057/ES 01 mesa professor, sem número de patrimônio 04 mesas maternal, sem número de patrimônio Material de escritório (armário e estante) R$ 500,00 01 armário de aço 2 portas, número de patrimônio 9218 01 armário de aço 2 portas, número de patrimônio 6132 01 armário 2 portas, sem número de patrimônio 01 armário 16 portas, número de patrimônio 6489 01 armário 16 portas, número de patrimônio 1004 01 estante de aço, sem número de patrimônio 01 estante pequena, número de patrimônio 0708190/ES 01 estante pequena, número de patrimônio 0708181/ES 01 estante grande, número de patrimônio 0896 01 estante grande, sem número de patrimônio Material de informática R$ 1.500,00 01 computador completo, número de patrimônio 111822 01 CPU, número de patrimônio 144039-UFES 01 CPU sem número de patrimônio 01 estabilizador, número de patrimônio 10213 01 impressora Laser Jet 1100, número de patrimônio 7589 01 impressora Laser Jet 1100, número de patrimônio 7582 01 impressora Suprikepy, número de patrimônio 10406 01 impressora, número de patrimônio 10211 01 monitor, número de patrimônio 10081 01 monitor, sem número de patrimônio 01 monitor, número de patrimônio 7672 01 monitor, número de patrimônio 10050 01 monitor, número de patrimônio 0222 01 teclado, sem número de patrimônio Material permanente (eletrônico) R$ 1.000,00 01 aparelho receptor e antena parabólica, número de patrimônio 6750 01 aparelho de som, número de patrimônio 6891 01 aparelho de som, número de patrimônio 10110 01 aparelho de som, sem número de patrimônio 01 aparelho de som, sem número de patrimônio 01 aparelho de TV Panacolor, número de patrimônio 43967 01 aparelho de DVD Norcent, sem número de patrimônio 01 aparelho de som, número de patrimônio 9281 01 central PABX, número de patrimônio 7649 01 DVD, número de patrimônio 10893 01 telefone sem fio Panasonic, sem número de patrimônio 01 telefone Solid, sem número de patrimônio 02 telefones Maxtel, sem número de patrimônio 01 televisor 21”, número de patrimônio 9264 01 televisor, número de patrimônio 07429229 01 televisão, número de patrimônio 6897 01 televisão 14”, número de patrimônio 2131 01 vídeo cassete, número de patrimônio 6749 01 vídeo cassete, número de patrimônio 9271 01 vídeo cassete SEMP, sem número de patrimônio 01 vídeo cassete, sem número de patrimônio Material permanente (eletrodoméstico) R$ 500,00 01 aspirador de pó, número de patrimônio 0091 (Câmara) 01 ar condicionado, sem número de patrimônio 01 bebedouro, sem número de patrimônio 01 filtro Europa, sem número de patrimônio 01 fogão, número de patrimônio 071076276 01 fogão, número de patrimônio 3137 01 fogão 4 bocas, número de patrimônio 2682 01 fogão industrial 2 bocas, número de patrimônio 1695 01 fogão industrial 4 bocas, sem número de patrimônio 01 freezer, número de patrimônio 4442 01 freezer horizontal, número de patrimônio 1326 01 freezer vertical, sem número de patrimônio 01 geladeira Cônsul 280 1, número de patrimônio 1325 01 geladeira Cônsul 280 1, número de patrimônio 0469 01 geladeira, número de patrimônio 9877 01 geladeira 110 volts, sem número de patrimônio 01 lavadora de roupa, número de patrimônio 9786 01 lavadora de roupa Lavy, sem número de patrimônio 01 lavadora de roupa Lavtel, sem número de patrimônio 01 liquidificador, número de patrimônio 7669 01 liquidificador industrial, sem número de patrimônio 01 liquidificador industrial, número de patrimônio 07187086/ES 01 liquidificador, número de patrimônio 11236 01 liquidificador Arno, número de patrimônio 9254 01 liquidificador Arno, número de patrimônio 9255 01 liquidificador Faet, número de patrimônio 10109 01 secadora de roupa 4kg Suggar, número de patrimônio 9263 01 tanque elétrico Lave Mark, número de patrimônio 9265 01 tanquinho, número de patrimônio 0268 01 tanquinho, número de patrimônio 9878 01 ventilador de pé, sem número de patrimônio 01 ventilador, sem número de patrimônio 01 ventilador de teto, número de patrimônio 9907 01 ventilador de teto, número de patrimônio 07316157/ES 01 ventilador, sem número de patrimônio 01 ventilador de teto, número de patrimônio 9267 01 ventilador de teto, número de patrimônio 9135 01 ventilador de teto, número de patrimônio 9141 01 ventilador de teto, número de patrimônio 9129 01 ventilador de teto, número de patrimônio 9128 01 ventilador de teto, número de patrimônio 9136 01 ventilador de teto, número de patrimônio 9138 01 ventilador, número de patrimônio 9885 01 ventilador, número de patrimônio 9886 01 ventilador, número de patrimônio 9870 01 ventilador, número de patrimônio 7634 01 ventilador de mesa, sem número de patrimônio 01 ventilador de mesa Britânia, sem número de patrimônio Material escolar R$ 360,00 01 grampeador, sem número de patrimônio 01 mimeógrafo, número de patrimônio 10793 01 mimeógrafo, sem número de patrimônio 01 mimeógrafo, sem número de patrimônio 01 máquina de datilografia, sem número de patrimônio 01 máquina de datilografia, número de patrimônio 0136 01 máquina de escrever Facit, número de patrimônio 2092 01 máquina de escrever, sem número de patrimônio 01 máquina de escrever, número de patrimônio 0061 01 máquina de escrever, sem número de patrimônio 01 pedestal para microfone, sem número de patrimônio 01 retroprojetor, sem número de patrimônio 01 scaner, sem número de patrimônio Grade de ferro R$ 100,00 01 grade de ferro quadrada, sem número de patrimônio Veículo R$ 5.000,00 01 kombi 1999, placa MQI 2350 Relatório de lotes para leilão de bens inservíveis (Saúde) Material de escritório R$ 200,00 01 mesa com 3 gavetas, número de patrimônio 4054 01 mesa de madeira, número de patrimônio 6632 01 fichário de aço, sem número de patrimônio 01 mesa de escritório com duas gavetas laterais, número de patrimônio 6628 01 mesa de escritório com duas gavetas laterais, número de patrimônio 7972 01 mesa de escritório de MDF com três gavetas laterais, número de patrimônio 7977 01 arquivo de aço com quatro gavetas, número de patrimônio 7980 01 arquivo de aço com sete gavetas, número de patrimônio 0698 01 cadeira estofada de azul, número de patrimônio 7940 01 cadeira preta, número de patrimônio 0654 01 cadeira estofada de azul, número de patrimônio 7942 01 cadeira estofada de azul, número de patrimônio 7947 Material de Informática R$ 250,00 01 monitor 14”, número de patrimônio PM 10836 01 impressora laser E 230 Lexmark, sem número de patrimônio 01 fax Sharp, sem número de patrimônio 01 máquina de xérox, sem número de patrimônio Material permanente R$ 100,00 01 estufa para esterilização, número de patrimônio 1452 01 geladeira, número de patrimônio 1100971 01 geladeira cor marrom, sem número de patrimônio 01 Ar 18000 Springer, sem número de patrimônio Material permanente R$ 100,00 01 cadeira dentista, sem número de patrimônio Veículo R$ 2.000,00 01 Fiesta ano 1997 placa MRO 9260, número de patrimônio IESP SUS ES 05233 Relatório de lotes para leilão de bens inservíveis (SAAE) Material de escritório R$ 1.766,00 01 freezer Eletrolux Prosdócimo H30 220 volts, número de patrimônio 419 01 fogão semi-industrial Pako 2 bocas, número de patrimônio 182 01 calculadora eletrônica marca General Mod, 200IP, número de patrimônio 58 01 aparelho de ar condicionado Cônsul 1 8000Btv, número de patrimônio 305 01 aparelho de telefone de tecla ref. 38 DM, número de patrimônio 221 01 aspirador de pó portátil Walita 220 voltz, número de patrimônio 74 01 copiadora Mod, Energy série ROH91 8511 Marc, Xerox, número de patrimônio 485 01 aparelho de fax Fascili Marca Sharp, número de patrimônio 515 01 máquina calcular elétrica general Técnica M2112, número de patrimônio 130 01 máquina de calcular SHARP ES 2157/A mat.87122786 n° 128, número de patrimônio 180 01 máquina fotográfica sansung, sem número de patrimônio 01 telefone Imbratel Master, sem número de patrimônio 01 Disc Man marca Emerson, sem número de patrimônio Material de Informática R$ 700,00 01 impressora HP Disc Jet 680 C, número de patrimônio 385 01 impressora HP Laservet 1200, número de patrimônio 495 01 impressora HP 560 P, número de patrimônio 370 01 impressora HP 640 c HEWLETT PACKARO, número de patrimônio 488 01 impressora HP 3550, número de patrimônio 532 Matéria hidráulico R$ 3.050,00 01 moto bomba Albrizz petry Alfa 32 c/ motor WEG 220/330 voltz 5cv, número de patrimônio 611 01 eletro bomba centrífuga com motor elétrico trifásico 220 voltz, número de patrimônio 647 01 eletro bomba Dancor Motor trifásico 220 voltz, número de patrimônio 648 01 bomba marca refaga mod c-101 vagão 144 M3 , número de patrimônio 681 01 motor elétrico trifásico 7,5 HP marca EBERELE, sem número de patrimônio 01 moto bomba KSB com motor WEG - 10 CV, sem número de patrimônio 01 moto bomba Dancor motor WEG mod. 1001-490 5 cv 3500, sem número de patrimônio Cilindro R$ 1.497,00 01 cilindro de aço para transporte de cloro 50 kg, número de patrimônio 76 01 cilindro de aço para transporte de cloro 50 kg, número de patrimônio 77 01 cilindro de aço para transporte de cloro 50 kg, número de patrimônio 78 01 cilindro de aço para transporte de cloro 50 kg, número de patrimônio 79 01 cilindro de aço para transporte de cloro 50 kg, número de patrimônio 119 01 cilindro de aço para transporte de cloro 50 kg, número de patrimônio 120 01 cilindro de aço para transporte de cloro 50 kg, número de patrimônio 121 01 cilindro de aço para transporte de cloro 50 kg, número de patrimônio 309 01 cilindro de aço para transporte de cloro 50 kg, número de patrimônio 310 01 cilindro de aço para transporte de cloro 50 kg, número de patrimônio 311 01 cilindro de aço para transporte de cloro 50 kg, número de patrimônio 344 01 cilindro de aço para transporte de cloro 50 kg, número de patrimônio 345 01 cilindro de aço para transporte de cloro 50 kg, número de patrimônio 346 Bicicletas R$ 835,00 01 bicicleta aro 26 Monark barra circular, número de patrimônio 128 01 bicicleta aro 26 Monark barra circular, número de patrimônio 129 01 bicicleta aro 26 Monark barra circular, número de patrimônio 349 01 bicicleta aro 26 Monark barra circular, número de patrimônio 350 01 bicicleta aro 26 Monark barra circular, número de patrimônio 351 01 bicicleta aro 26 Monark barra circular, número de patrimônio 352 01 bicicleta aro 26 Monark barra circular, número de patrimônio 353 Veículo R$ 3.000,00 01 Pick-Up d motor gasolina Marca Ford mod. Corrier ano 1998 60 cv versão 4x2, número de patrimônio 450 Veículo RS 35.000,00 01 Toyota Bandeirante tipo Pick-Up ano de fab. 1997 d tração nas 4 rodas, número de patrimônio 433 Veículo R$ 17.000,00 01 Gol city 4 portas, marca Volkswagem ano de fab. 2004, número de patrimônio 524 Veículo RS 35.000.00 01 Retroescavadeira MF 86 HS fabricação nacional capacidade 77cv ano de fab. 1997, número de patrimônio 430 Veículo RS 45.000.00 01 Caminhão MB L1214C fabricação nacional, caçamba, ano de fabricação 1998, número de patrimônio 442