norma nº 3136/2011

LEI Nº 3.136, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM 
PÚBLICO MUNICIPAL, NESTE 
MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de EMUEF “GUIDO MAURI”, a Escola Municipal 
Unidocente de Ensino Fundamental atualmente denominada de Cedro Grande, localizada 
na comunidade de Lagoa Seca. neste Município de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 15 de fevereiro de 2011.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.