norma nº 3151/2011

LEI Nº 3.151, DE 09 DE JUNHO DE 2011.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM 
PÚBLICO MUNICIPAL, NESTE 
MUNICÍPIO DE ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de “EMÉRIO MOULIN”, a rua projetada que tem início 
na rua Sady do Nascimento e término na rua Guilherme Olmo, situada no bairro 
Loteamento Nascimento, distrito de Rive, Município de Alegre. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 09 de junho de 2011.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.