norma nº 3162/2011

LEI Nº 3.162, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
g (o)
Façe-saber que-a Câmara Muriecipal-de Alegre —Estado-—de
Espirito-Santo —ne—tiso—de-—suas-—atribuições—egais —aprovotu—e—etu-—Prefeito—-Munieipah,
sancione-a-seguinte-tei-
ARS -Art—4S—Fica-aprovade-o-Plane-Municipal-de-Educação-constante-de
decumento-anexe—cerm-duração-de dez Ojaneos-
Municipal-de-Educação —é-parte-integrante-desta-tet
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serão-elaberados-de—nede-a-dar-superte-as—mnetas-constantes-do-Ptane—Municipal-de
Fdueação-
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.
PREFETURA MUNICIPAL DE ALEGRE
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
CMB FINA NAS
PLANO MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
Alegre — ES
“Educar é crescer. E crescer é viver. Educação é, assim, vida no sentido mais autêntico
ca palavra”.
(Anésio Teixeira)
ADMINISTRAÇÃO 2009-2012
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal de Alegre
Maria Lucia Rubini de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
GRUPO DE TRABALHO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE ALEGRE - ES
Maria Lucia Rubini de Oliveira -
Maria Isaura de Lyra Campos
Almir Ribeiro
Rita de Cássia de Oliveira Viana
Hália Lúcia Vimercati Garcia
Lauilha de Souza Oliveira
Maria do Carmo Tristão Moreira
Márcia Nunes O. Fara
Simone Aparecida Mangel Corrente =
Maria do Carmo de Almeria Moço
Sany Silveira Massini
Maria Aparecida de Almeida Turini
Doriza Garcia Suhet
IPA — Instituto Portas Abertas
Enecina Maria Vargas Charpinel
SUMÁRIO
1- FILOSOFIA DA SEME..........sssesasenisasasasoraoessasranss mass snsasantonas aon0r pos aceno senta pra artam rn mana 06
2- Apresentação ......eseseeesmesereacssneaserearenesecssecarsmenaeesreaneaasaconacaercaarnrenecencenerenansans 07
3- Integração do Plano Municipal de Educação à realidade do Município........... 08
4- Objetivos Gerais
[e]
,
N[iveis e modalidade de Ensino - Responsabilidade do Município
5.1 - Educação Infanti
5.2- Ensino Fundamental
5.3 - Educação de Jovens e Adultos
5.4 - Educação Especial
6- Níveis e Modalidades de Ensino — Responsabilidade do Estado e da União..45
6.1 — Ensino Médio
6.2 - Ensino Superior ....
7- Magistério da Educação Básica — Formação e Valorização ...
8- Financiamento e Gestão
9- Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação...............e. 68
10 — Respaldo Legal para Elaboração do Plano Municipal de Educação.............. 71
FILOSOFIA DA SEME
A Secretaria de Educação compreende que é indispensável, para enfrentar os desafios
do próximo século, assinalar novos objetivos à educação e, portanto, mudar a idéia que
se tem da sua utilidade. Uma nova concepção ampliada de educação deve fazer com que
todos possam descobrir, reanimar e fortalecer o seu potencial criativo — revelar o tesouro
escondido em cada um. Isto supõe que se ultrapasse a visão puramente instrumental da
educação, considerada como a via obrigatória para obter certos resultados (saber-fazer,
aquisição de capacidades diversas, fins de ordem econômica), e se passe a considerá-la
em toda a sua plenitude: realização da pessoa que, na sua totalidade, aprende a ser.
Para poder dar resposta ao conjunto das suas missões, a educação deve organizar-se em
torno de quatro aprendizagens fundamentais que, ao longo de toda a vida, serão de
algum modo para cada indivíduo, os pilares do conhecimento: aprender a conhecer, isto é
adquirir os instrumentos da compreensão; aprender a fazer, para poder agir sobre o meio
envolvente; aprender a viver juntos, a fim de participar e cooperar com os outros em todas
as atividades humanas; finalmente aprender a ser, via essencial que integra as três
precedentes. É claro que estas quatro vias do saber constituem apenas uma, dado que
existem entre elas múltiplos pontos de contato, de relacionamento e de permuta.
APRESENTAÇÃO
O PME originou-se do Plano Nacional de Educação — PNE, Lei nº 10.172/ 2001, a qual
determina que, a partir dos pressupostos, diretrizes e metas do PNE, cada município
construa seu Plano de Educação. Essa elaboração cumpriu a legislação e permitiu pensar
e repensar a Educação do Município de Alegre e projetá-la para os próximos dez anos,
atendendo os anseios dos munícipes e sendo coerente com toda a conjuntura social,
política e cultural do país.
O Plano Municipal de Educação (PME) caracteriza-se por ser um plano global da
educação, por isso necessita de articulação dos diversos setores da administração
pública e da sociedade na sua discussão e elaboração a fim de alcançarmos o ideal de
educação para todos, incluindo crianças, jovens e adultos do nosso município
O PME não é um documento declarativo, nem tampouco uma carta de intenções. Trata-se
da construção de um projeto que visa à integração de dinâmicas relacionadas com as
iniciativas de todos os membros da comunidade educativa, tendo por finalidade principal
dotar os estabelecimentos de ensino de educação infantil, educação de jovens e adultos,
educação especial e ensino fundamental de um recurso que favoreça a relação da
Secretaria Municipal de Educação e a comunidade.
INTEGRAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO A REALIDADE MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO À REALIDADE
MUNICIPAL
ALEGRE NO CONTEXTO
O município de Alegre, também conhecido como Cidade Jardim, foi oficialmente fundado
em 1890, pelo decreto- lei nº53 (IPES). De acordo com a divisão regional do Espírito
Santo, Alegre faz parte da Macrorregião Sul, e, juntamente com mais nove municípios,
compõe a Microrregião Caparaó.
ASPECTOS ECONÔMICOS E EDUCACIONAIS
A cidade de Alegre desenvolveu-se nas áreas planas e nas encostas suaves dos vales do
rio Alegre e seus afluentes próximos. A cidade possui uma infra-estrutura urbana bem
dotada, comércio forte e também sofre os problemas urbanos advindos do continuo e
crescente êxodo das áreas rurais do município e da região..
No início do século XX, Alegre era um grande município. Perdeu grande parte de seu
território para conformar os atuais municípios de Guaçuí, Dores do Rio Preto, Divino de
São Lourenço e Ibitirama. Há de supor, portanto, que por longo tempo tenha polarizado a
região, nomeadamente no período da expansão cafeeira (1870-1910). Daí a formação de
um centro urbano forte e bem estruturado. A rodovia BR-482 é hoje o principal indutor do
desenvolvimento do tecido urbano, seja para a direção oeste (Celina e Guaçuí), seja para
a direção leste (Rive e Jerônimo Monteiro). Conforme já referido, a BR-482 constitui um
eixo com dinâmica própria, que vai induzindo e incorporando todas as aglomerações que
ao longo de suas margens se estendem até Cachoeiro de Itapemirim.
Alegre destaca-se, principalmente, por ser o centro mais qualificado de ensino da Região
Sul. Hoje além de Escolas de Educação Infantil, Ensino fundamental, Ensino Médio e
Profissionalizante, conta com 3 importantes Instituições de Nivel superior, sendo duas
federais e uma Autarquia Municipal.
A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre (FAFIA), localizada no município
de Alegre - ES é uma Instituição de Ensino Superior, organizada como Autarquia
Municipal, com autonomia administrativa e financeira, sendo vinculada ao Sistema
Estadual de Ensino. A FAFIA foi criada em 1967, iniciando seu funcionamento em 1973,
com o objetivo de atender a demanda de formação de professores de "1º Grau” para atuar
nas áreas de Ciências (Biologia e Matemática), Português e Estudos Sociais e, ainda,
formar “especialistas em Educação". Atualmente a FAFIA oferta 08 (oito) cursos de
graduação, sendo que conforme com o conceito e critérios determinados pelo MEC/INEP
todos os cursos atendem ao que preceitua a legislação vigente.
O IFES Campus Alegre, tem como missão “Promover um ensino de qualidade que vise à
preparação do indivíduo para a vida e para o trabalho, buscando o desenvolvimento da
consciência crítica e o aprimoramento como pessoa no exercício da cidadania,
objetivando atender aos anseios da comunidade e promover o bem comum”. Oferece
Cursos Técnicos de Agroindústria, Agropecuária, Cafeicultura e Informática. Em
dezembro de 2008, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei
nº. 11.892, que criou 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia no país. No
Espírito Santo, o CEFETES e as Escolas Agrotécnicas de Alegre, de Colatina e de Santa
Teresa se integraram em uma estrutura única: o Instituto Federal do Espírito Santo.
Dessa forma, as Escolas Agrotécnicas de Alegre, Santa Teresa e Colatina são agora
campi do Instituto.
O Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito - CCA - UFES,
oferece vários Cursos de Nível superior, encontra-se em período de expansão com oferta
de novos Cursos. O crescente número de alunos que chegam no município tem
alavancado a economia do Município com surgimento de novas demandas na área
habitacional, no comércio e no lazer.
Alegre conta com um Pólo Municipal de Educação a Distância, parte integrante da
Universidade Aberta do Brasil - UAB. O Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) tem
como prioridade a formação de professores para a Educação Básica. Para atingir este
objetivo central a UAB realiza ampla articulação entre instituições públicas de ensino
superior, estados e municípios brasileiros, para promover, através da metodologia da
educação à distância, acesso ao ensino superior para camadas da população que estão
excluídas do processo educacional. Na Modalidade á distância são oferecidos Cursos de
Administração, Artes, Física, Educação Física e Pedagogia. Tendo como base o
aprimoramento da educação à distância, o Sistema UAB visa expandir e interiorizar a
oferta de cursos e programas de educação superior.
PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS
O setor primário (atividades agropecuárias) em Alegre desempenha um papel muito
importante na economia local: cerca de 26,6% do PIB municipal deriva desse setor (tabela
abaixo). As atividades que geram a maior parcela do PIB são as de comércio e serviços,
com 71,2%, sobrando para o setor secundário, ou seja, as indústrias, apenas 2,2%. Esses
números mostram como a industrialização do município é baixa, desempenhando um
pape! pouco relevante.
Setor primário | Setor secundário | Setor terciário
Municípios
(Espírito Santo
(vitória |
'Cachoeiro de Itapemirim
“Alegre
Fonte: Balanços municipais de 2003 - Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES).
Segundo o SEBRAE - ES, as principais atividades econômicas do município são a
cafeicultura, a olericultura, a pecuária leiteira e o ecoturismo. A cultura do café é a que
mais se destaca, sendo o café arábica a principal variedade. Ainda conforme o Sebrae-ES
nos últimos anos os cafeicultores vêm tentando produzir um café de melhor qualidade e
com maior produtividade, com a ajuda do INCAPER. Outras culturas importantes são a do
milho, a do feijão, da banana e do tomate, mas estas são produzidas com baixa
tecnologia.
ASPECTOS GEOGRÁFICOS DE ALEGRE/ES
O município abrange uma área de aproximadamente 778,6 km?. O clima é quente e
chuvoso no verão, seco no inverno - com temperaturas que variam entre 17 e 29 graus
Celsius. Segundo dados do IBGE, a população do município é de 31.714 habitantes.
Destes, um pouco mais de 18.000 residem na sede, e os demais em 7 distritos: Araraí,
Café, Rive, Celina, Santa Angélica, Anutiba e São João do Norte. O território é modelado
em rochas cristalinas e, portanto, bastante acidentado e elevado. Entre as serras podem
ser citadas as da Laranjeira, da Lesma, do Pombal, Grande, das Cangalhas ou Santa
Catarina, da Abundância e Caneira; todas fazendo parte do sistema da Mantiqueira. A
altitude varia de 120 a 1.320 metros.
2 - Objetivos Gerais
Elevar a escolaridade da população;
A melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis;
A redução das desigualdades sociais;
A democratização da gestão do ensino público;
A garantia do acesso e a permanência, com sucesso dos alunos na escola;
Tendo como prioridades:
.
A garantia do ensino fundamental obrigatória de nove anos a todas as crianças
de 6 a 14 anos, assegurando sua conclusão;
A garantia do ensino supletivo aos que não tiveram acesso à escola na idade
própria e que não concluíram o ensino fundamental, incluindo a erradicação do
analfabetismo através da alfabetização de jovens e adultos;
Atendimento às demandas da educação infantil;
A valorização dos profissionais de educação e,
Favorecer o desenvolvimento integral da pessoa com necessidades
educacionais especiais.
NÍVEIS E MODALIDADE DE ENSINO
RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO
3 - NÍVEIS E MODALIDADE DE ENSINO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO
1-Educação Infantil
1.1 Diretrizes
A educação infantil, ofertada no município, pauta-se na Constituição Federal, artigo 205,
onde é vista como um direito de todos, inclusive das crianças de zero a cinco anos,
conforme reforça o artigo 208: “O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de (...) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a
cinco anos de idade” E conforme o artigo 7º, inciso XXV dos Direitos Sociais, todo
trabalhador urbano ou rural tem direito a “assistência gratuita aos filhos e dependentes,
desde o nascimento, até os cinco anos de idade em creches e pré-escolas”.
1.2 - Sínteses do Diagnóstico
Em linhas gerais, os avanços sentidos na educação infantil, no município, dizem respeito:
- À vinculação da educação infantil à Secretaria Municipal de Educação, conforme a Lei
9394/96;
- Ao ingresso na função de professor, através de concurso público com exigência da
formação mínima para as funções, conforme a Lei nº 9394/96;
- À oferta de formação continuada, através da Secretaria Municipal de Educação, e outras
instituições;
- Ãos avanços, quanto à questão educativa, integrando o cuidar e o educar,
principalmente, no trabalho efetivo dos centros municipais de educação infantil;
- Ao aumento no número de atendimentos nas instituições que ofertam a educação
infantil;
- À da oferta ampliação dos materiais pedagógicos nas instituições de educação infantil;
- À implantação da hora-atividade nos centros municipais de educação infantil, através da
Lei 2.621/2004.
-À elaboração das propostas pedagógicas das instituições de educação infantil,
- À permanente articulação e comunicação entre família e instituições de atendimento à
educação infantil;
- à participação dos pais em palestras e reuniões, realizados nos centros municipais de
educação infantil.
Em se tratando do espaço físico das instituições de Educação Infantil, somente uma
unidade de Tempo Integral que atende crianças de O a 5 anos de Tempo Integral,
funciona em prédio alugado, que foi todo reformado pelo poder público municipal através
de Lei autorizativa da Câmara municipal, visto na comunidade onde está localizada a
instituição não possui terreno com área e localização compatíveis para construção de
prédio Próprio. Está sendo construída uma unidade de Educação Infantil, com recursos
próprios do município para abrigar o CEMEI que funciona no distrito de Vila do Café.
A Educação Infantil do Município de Alegre oferece atendimento em 10 (dez) Unidades
de Educação Infantil e em 10 Pré-escolas localizadas em Escolas de Ensino
Fundamental, instaladas na estrutura física das Escolas de Ensino Fundamental. O
Município de Alegre atende atualmente 1500 crianças aproximadamente.
INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE
População
(Localização/ Faixa Etária) 0a 3 anos 4a 5 anos
“Fonte: IBGE - 2007
QUANTITATIVO DE CRIANÇAS ATENDIDAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DO
MUNICÍPIO SE ALEGRE - 2007
“Fonte: INEP-2007
FUNÇÕES DOCENTES POR ZONA E FORMAÇÃO -Rede Municipal 2007
Hs
Fonte: INEP-2007
Em consonância com a situação funcional da Educação Infantil, deparamo-nos com as
realidades sócio-culturais e econômicas que revelam situações de risco social, onde a
maioria das crianças é matriculada para atender necessidades básicas de sobrevivência,
tais como: alimentação, carinho, companhia e alguns encaminhamentos para atendimento
na área de saúde.
Sob esta perspectiva, tanto a família, quanto as Instituições de Educação Infantil, tem
papéis muito importantes a desempenhar nos primeiros anos de desenvolvimento e
aprendizagem das crianças, as quais se beneficiam amplamente dessas duas estruturas.
Concluímos que se faz necessário avaliar as condições de vida e desenvolvimento das
crianças da rede municipal. A pobreza que afeta a maioria delas e retira de seus pais as
possibilidades primárias de alimentá-las e assisti-las devidamente, tem que ser enfrentada
com políticas abrangentes que envolvam a família, a saúde, a nutrição, educação,
moradia, trabalho, espaços sociais de convivência, cultura e lazer. Sendo tais dimensões
constitutivas da vida e do desenvolvimento da criança.
Guta
Eudes
Yu
E
E
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o]
Objetivos e Metas
1- Consolidar a ampliação da oferta da educação infantil no município, de modo a atender
os distritos que não possuem unidades de educação infantil.
2- Adequar de acordo com padrões mínimos de infra-estrutura para o funcionamento as
instituições de educação infantil (creches e pré-escolas) públicas e privadas, que,
respeitando as diversidades regionais, assegurem o atendimento das características das
distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo quanto a:
2.1 Espaço interno, com iluminação, ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica
e segurança, água potável, esgotamento sanitário;
2.2 Instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças;
2.3 Instalações para preparo e/ou serviço de alimentação;
2.4 Ambiente intemo e externo equipado para o desenvolvimento das atividades,
conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da educação infantil, incluindo o
repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo;
2.5 Mobiliários equipamentos e materiais pedagógicos;
2.6 Adequação às características das crianças especiais.
3 - Após a legitimação dos padrões mínimos de infra-estrutura para o funcionamento
adequado dos estabelecimentos de Educação Infantil, somente autorizar construção e
funcionamento de novos estabelecimentos de educação infantil, públicos ou privados que
atendam aos requisitos definidos como necessários.
4 - adaptar os prédios já existentes, de maneira que os mesmos adequem-se aos
padrões mínimos de infra-estrutura em no máximo 5 anos após a elaboração e divulgação
dos mesmos.
5 - Elaborar, após aprovação deste plano, padrões mínimos de qualidade de ensino na
educação infantil, dispondo sobre formação de profissionais, de modo que:
5.1 - O responsável por administrar, planejar, supervisionar e orientar educacionalmente
os estabelecimentos de educação infantil possua formação apropriada em nível superior.
(Conforme Art.64 da LDB)
5.2 - Em cinco anos, 100% dos professores, tenham formação específica em nível
superior.
6- Assegurar que todas as instituições de Educação Infantil tenham reformulado com a
participação dos profissionais de educação neles envolvidos, seus projetos pedagógicos e
seus regimentos internos.
7- Estabelecer, um sistema de acompanhamento, controle e supervisão da educação
infantil, nos estabelecimentos de ensino, visando ao apoio técnico-pedagógico para a
melhoria da qualidade e à garantia do cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos
no Referencial Curricular Nacional.
8- Instituir mecanismos de colaboração entre os setores de saúde e assistência Social no
atendimento médico, psicológico, fonoaudiólogico, dentário e assistência Social às
crianças de 0 a 5 anos de idade.
9 - Executar programas de formação em serviço que promovam a reflexão coletiva sobre
a prática pedagógica, com base nos conhecimentos historicamente produzidos e nas
atuações cotidianas com o objetivo de levar ao avanço na produção de conhecimentos
teóricos na área, a partir da vigência deste plano.
10 — Garantir que haja reposição, manutenção e novas aquisições do acervo de materiais
pedagógicos permanentemente, de modo a consolidar a qualidade do espaço escolar em
quantidade e especificidade suficientes.
11 - Assegurar alimentação escolar equilibrada de acordo com as necessidades
nutricionais, para as crianças atendidas na educação infantil com recursos da União e
complementação com recursos do Municipio.
12 - Fortalecer conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade
escolar e local na melhoria do funcionamento das instituições de educação infantil e no
enriquecimento das oportunidades educativas.
13 - Estabelecer colaboração dos setores responsáveis pela educação, saúde e
assistência social e de organizações não governamentais, programas de orientação e
apoio aos pais com filhos entre O e 5 anos de idade, oferecendo as assistências
necessárias e possíveis.
14 - Estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de educação infantil, como
referência para a supervisão, o controle e a avaliação, e como instrumento para a adoção
das medidas de melhoria da qualidade.
15 - Promover debates com a sociedade civil sobre o direito a assistência gratuita a seus
filhos e dependentes em creches e pré-escolas, estabelecendo situações de prioridade
em conformidade aos aparatos legais e principalmente, considerando a característica da
população que busca o acesso.
16 - Definir junto ao sistema municipal de ensino o entendimento sobre turno integral, de
modo que este não proponha um tempo maior do que 10h de permanência da criança na
instituição.
17 - Oferecer no minimo 4h de atendimento educacional, considerando a demanda real e
as características da comunidade atendida nos seus aspectos sócio-econômicos e
culturais.
18 - Realizar estudos sobre custo da educação infantil com base nos parâmetros de
qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garantir a generalização da qualidade do
atendimento.
19 - Implantar nos Centros Municipais de Educação Infantil a Educação Religiosa como
parte integrante do Projeto pedagógico das Escolas e Creches visando promover direção
espiritual à criança, preparando-a para a vida de forma consciente e responsável. Para
isto é preciso que ela desde a tenra infância conheça, não apenas regras de
comportamento, mas também deva possuir integridade interior a qual lhe mostrará
claramente a diferença entre o bem e o mal.
20 - Assegurar que todas as Unidades de Educação Infantil construam em consonância
com a Secretaria Municipal de educação o seu PDE.
21- Garantir, gradativamente, durante a vigência deste Plano, atendimento às crianças
com necessidades educacionais especiais, nas instituições municipais de educação
infantil, prevendo infra-estrutura necessária e atendimento às especificidades com
profissionais especializados, respeitando o direito a atendimento adequado em seus
diferentes aspectos, bem como em instituições especializadas, conforme legislação
específica.
22 - Garantir, durante a vigência deste Plano, o atendimento da educação infantil na
modalidade pré-escolar, nos estabelecimentos municipais de ensino Fundamental,
situados nos distritos e na zona rural.
2. ENSINO FUNDAMENTAL
2.1 Diagnóstico
A Constituição Brasileira define que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e
gratuíto e direito público subjetivo: o não oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta
imegular, implica responsabilidade de autoridade competente. O artigo 208 da
Constituição Brasileira preconiza ainda, a garantia de sua oferta, inclusive para todos os
que a ele não tiveram acesso na idade própria. É o básico da formação do cidadão de
acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96, artigo 32) e, portanto, é prioridade oferecê-la a toda a
população.
No município, o ensino fundamental é ofertado em 38 escolas municipais, das quais 01 de
Tempo Integral do 1º ao 9º Ano e 03 escolas distritais em tempo regular do 1º ao 9º ano e
01 escola distrital do 1º ao 5º ano e 33 escolas rurais .
É de fundamental importância que os profissionais e gestores da Rede Municipal de
Ensino se comprometam com uma educação de qualidade, pois esta é a base para a
cidadania, ao respeitarem as diferenças e os direitos sociais. Conforme prevê a
legislação, é preciso garantir para todos os profissionais do magistério um programa de
Formação Continuada.
O Ensino Fundamental precisa ser fator de integração social em que a inclusão de
portadores de necessidades educacionais especiais no ensino regular seja realizada com
o atendimento de profissionais docentes e multidisciplinares qualificados e com oferta de
recursos físicos e pedagógicos adequados.
No entanto, a escola, no meio rural, requer um tratamento diferenciado, pois a oferta de
Ensino Fundamental precisa continuar atendendo a todos os recantos do Município. As
escolas Unidocentes e Pluridocentes, para conservar o espírito de comunidade, poderão
permanecer se necessário e seus professores receberão atenção especial para a
adequada capacitação, sendo consideradas as peculiaridades regionais.
Entendemos que precisamos contemplar a aprendizagem re o desenvolvimento de todos
os educandos que se encontrem na faixa etária do Ensino Fundamental, bem como os
que a ele não tiveram acesso na idade própria, abrangendo, assim, tanto os educandos
da zona rural como os da zona urbana. Para isso, faz-se necessário um trabalho
continuo, integrado e contextualizado para que o processo de construção do
conhecimento ofereça uma educação humanizadora.
Para alcançarmos uma educação voltada efetivamente para o desenvolvimento humano,
é necessário contar com a participação de toda sociedade alegrense, a fim de construir
uma educação comprometida, não só com o desenvolvimento social, mas também que o
valorize o aluno em sua totalidade, abrangendo as dimensões cognitivas, sociais,
psicológicas, afetivas e estética.
INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO
MUNICÍPIO DE ALEGRE
População
(Localização/ Faixa Etária) 15a 17anos
Fonte: IBGE - 2007
QUANTITATIVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDAS NO ENSINO
FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALEGRE - 2007
Fonte : INEP-2007
FUNÇÕES DOCENTES POR ZONA E FORMAÇÃO — REDE MUNICIPAL - 2007
CiLic CIGr CIEM CINM S/EM Total
Hlte
To
Fonte: INEP-2007
Fase/Nível
Taxas de Re
1º série / 2º ano do EF
2º série / 3º ano do EF
3º série / 4º ano do EF
Taxas de Rend o do Diurno - Rede Municipal
Fase/Nível
4º série / 5º ano do EF
5º série / 6º ano do EF
6? série / 7º ano do EF
7º sério / 8º ano do EF
2007
2001
2005
2007
2001
2005
2007
2001
2005
2007
2001
2001
2007
2001
2005
2007
2001
2005
Urbana Rural
91,1
88,2
77,0
95,2
86,8
73,9
69,3
67,6
72,6
80,0
88,7
Urbana
96,5
53,3
68,9
60,3
70,5
82,4
82,6
81,8
85,1
94,3
91,4
93,0
75,0
89,4
imento do
Rural
88,7
50,5
61,2
47,0
54,1
78,9
81,2
75,0
Total
s74
921
86,7
93,9
67,6
714
870
88,7
Total
91,8
51,7
64,7
59,0
80,3
81,7
77,5
Adi coca
Urbana
74
8,6
19,7
4,8
84
20
40,0
30,2
30,5
Z7A4
16,3
82
91
Rural
13,8
3,8
34
6,0
20,0
2
24,2
0,0
Urbana Rural Total
2,8
44
37,2
41,3
“23
19,5
16,1
18,1
Total
11,3
5,5
85
5,5
8,4
17,4
12,8
42
15,5
5,6
1,9
urno - Rede Municipal
1,7
42,3
34,0
37,7
3,8
18,2
13,0
14,8
1,8
3,2
3,3
0,0
48
10,9
sa
28,2
17,6
80
24
Urbana Rural
35
67
0,9
9,2
24
1,3
9,2
94
11
1,9
55
so
8s
61
8,9
54
24
4,8
0,6
48
8a
70
28,2
131
74
94
Total
65
1,3
10,9
3,2
Ls
53
7?
Taxas de Rendimento do Diurno - Rede Municipal
Fase/Nível A FE roi]
Urbana Rural Total Urbana Rural Total
2005 781 863 820 15,6 34 98 6,3 19,3 8,2
2007 78,3 96,7 88,7 2 4,0 94 0,0 33 1,9
2001 86,4 : 86,4 47 - 17 11,8 - 11,8
82 série / 9º ano do EF 2005 882 00 889 RO 20 0,0 11,8 10,0 ido
2007 88,9 944 91 114,1 0 67 [o 56 22
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
1! FVANTAMENTO DE Nº DE ALUNOS E PROFESSORES POR SÉRIE - 2007
Ensino Fundamental
Nº DE ALUNOS /PROFESSORES GERAL
E Ga a
ad
E FrRRnTaia aaa e o nn PR
ES
E A) RR E =
+ EE
DIRETRIZES
O Ensino Fundamental deve estar comprometido com a democracia e a cidadania.
Nesse sentido, baseados no texto da Constituição de 88 e na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação - LDB - Lei 9394/96, os Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs
orientam a escola quanto aos princípios gerais que visam à consecução das seguintes
diretrizes:
-» Respeito aos direitos humanos e exclusão de qualquer tipo de discriminação,
nas relações interpessoais, públicas e privadas;
-» Igualdade de direitos, de forma a garantir a equidade em todos os níveis;
-» Participação como elemento fundamental à democracia;
-» Co-responsabilidade pela vida social como compromisso Individual e coletivo.
A LDB 9.394/96 tem na cidadania seu eixo orientador e se compromete com valores e
conhecimentos que viabilizam a participação efetiva do aluno na vida social; em
função disso, são 3 nossas diretrizes de ensino:
-» Posicionamento em relação às questões sociais e visão da tarefa educativa
como intervenção intencional no presente;
-» Tratamento de valores como conceitos reais, inseridos no contexto do
cotidiano;
— Inclusão dessas perspectivas no ensino dos diversos conteúdos escolares.
A inclusão de temas sócio-culturais no curriculo transcende o âmbito das diversas
disciplinas e corresponde aos Temas Transversais, preconizados pelos PCNs pra o
Ensino fundamental e que se caracterizam por:
—» Urgência social;
—» Abrangência nacional;
—» Melhoria no processo ensino e aprendizagem no Ensino Fundamental;
—» Favorecimento na compreensão da realidade social.
OBJETIVOS E METAS
1. Assegurar, durante a vigência deste Plano, a universalização do atendimento a toda
clientela do ensino fundamental, garantindo o acesso e permanência, com sucesso, de
todas as crianças na escola.
2. Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, o acompanhamento a alunos
e professores do ensino fundamental de nove anos, adequando as Propostas Curriculares
para que os alunos aos 08 anos de idade estejam lando e escrevendo fluentemente.
3. Oferecer, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, capacitação para os
professores alfabetizadores, a fim de oferecer subsídios que o ajude a aprimorar sua
prática pedagógica.
4. Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, a inclusão de um currículo
específico para o ensino de nove anos, no Projeto Político-Pedagógico, prevendo
recursos físicos, pedagógicos e profissionais para implantação desta proposta.
5. Implantar, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, um sistema de avaliação, a
fim de diagnosticar o nível de desempenho dos alunos do ensino fundamental, da rede
municipal de ensino, e desenvolver ações direcionadas à superação das dificuldades,
apresentadas, com objetivo de melhorar a qualidade do ensino.
6. Assegurar, durante a vigência deste Plano, o atendimento, na rede municipal de
ensino, aos alunos com defasagem no processo de aprendizagem, por meio de
programas e/ou medidas de acompanhamento pedagógico, orientados pelo Órgão
Municipal de Educação.
7. Assegurar, durante a vigência deste Plano, o atendimento aos alunos com
necessidades educacionais especiais, na rede regular de ensino, respeitando o direito ao
atendimento adequado em seus diferentes aspectos, conforme legislação específica.
8. Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, a inclusão do atendimento
aos alunos com necessidades educacionais especiais, no Projeto Político-Pedagógico das
unidades escolares.
17. Assegurar e expandir, gradativamente, a partir da aprovação deste Plano, o
atendimento da educação em tempo integral, nas escolas dos bairros periféricos, como
contra turno social, visando à complementação da educação do ensino regular.
18. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, a ampliação e adequação do espaço
físico das bibliotecas das escolas da rede municipal de ensino.
19. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, a continuidade da readequação da
estrutura fisica intema e externa das escolas, na rede municipal de ensino, visando,
principalmente, a superação das barreiras arquitetônicas, permitindo um atendimento
digno aos alunos com necessidades educacionais especiais.
20. Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste Piano, o ingresso, por meio de
concurso público, de professores de educação fisica, ciências e Matemática com
formação especifica na área, para atuar nas escolas da rede municipal de ensino, que
não tem professores efetivos nestas áreas.
22. Assegurar, durante a vigência deste Plano, a oferta do ensino da língua estrangeira
(Inglês) para os alunos do ensino fundamental da rede pública municipal com professores
capacitados nesta área.
23. Assegurar, durante a vigência deste Plano, com a colaboração da União e do Estado,
o provimento da merenda escolar, de qualidade, aos alunos do ensino fundamental,
garantindo o acompanhamento de um profissional da área de nutrição.
24. Assegurar, durante a vigência deste Plano, o transporte escolar aos alunos
matriculados na rede municipal de ensino residente nas zonas rurais e localidades
distantes, quando necessário, conforme critérios definidos pelo Órgão Municipal de
Educação, com colaboração financeira da União, de forma a garantir a escolarização de
todos os alunos.
25. Estimular as Escolas a fazerem um mapeamento, das crianças que estão fora da
escola, bem como das crianças faitosas por bairro ou distrito de residência e/ou locais de
trabalho dos pais, visando localizar a demanda e universalizar a oferta de ensino
obrigatório.
26. A educação ambiental, tratada como tema transversal, será desenvolvida como uma
prática educativa integrada, contínua e permanente em conformidade com a Lei nº
9.795/99.
27. Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação c exercício da
cidadania, incentivando a criação de Grêmios Escolares em todas as Escolas do Município.
28. Implantar a Educação Religiosa nas Unidades de Ensino Fundamental! visando um
processo continuo que integrará a Família com sua história e valores cristãos,
transformando a Escola em um espaço de reflexão sobre a caminhada humana na
construção de valores éticos, morais e cristãos, respeitando a profissão de fé de cada
membro desta Comunidade Educativa,
29. Desenvolver Projetos e Campanhas educativas relacionadas: a Prevenção de Drogas,
Prevenção da Saúde, Preservação e Conservação dos prédios da rede pública de ensino,
Paz nas escolas, Paz no Trânsito e outros Projetos ligados aos Temas Transversais.
30. Assegurar que todas as Unidades de Ensino Fundamental construa em consonância
com a Secretaria Municipal de educação o seu PDE.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Diagnóstico
A educação de jovens e adultos surgiu no Brasil, na década de 1930, para atender a
parcela da população brasileira que não teve acesso à escolarização na idade própria,
impossibilitados pela necessidade de sobrevivência e a não oferta de ensino para todos.
Essa modalidade de ensino fez-se necessária em virtude das transformações pelas quais
a sociedade brasileira passava. Fatores como o processo de industrialização e o
crescimento da população urbana, impulsionaram a ampliação da educação elementar,
pelo governo federal, traçando diretrizes educacionais para todo pais, estendendo o
ensino aos adultos, mais especificamente na década de 1940.
Em 1947, foi lançada a Campanha de Educação de Adultos em âmbito nacional, criando-
se as escolas supletivas, consideradas deficientes no aspecto administrativo, com um
aprendizado superficial, considerando o adulto como um ser produtivo, capaz de
raciocinar e resolver seus problemas.
Na década de 1950, o pensamento pedagógico começou a aflorar, criticando algumas
tendências educacionais já existentes. O precursor desta nova tendência foi Paulo Freire,
que elaborou uma proposta de alfabetização de adultos conscientizadora e que não
negasse a sua cultura, mas que fosse transformando, através do diálogo, considerando
as diversidades regionais e locais. Com o golpe militar em 1964, os programas de
alfabetização e educação popular, que haviam até então se multiplicado, foram vistos
como uma ameaça à ordem, sendo, então, criados programas assistencialistas e
conservadores a exemplo do MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização,
implantado de forma massiva, porém superficial, fruto de uma sociedade de época, vazio
de todo sentido crítico e problematizador, ou seja, sua função era levar o adulto
analfabeto a participar de benefícios de uma sociedade “moderna”. Porém, havia algumas
experiências isoladas de alfabetização com propostas mais críticas, vinculadas a
movimentos populares.
Com o início da abertura política, na década de 1980, emergiram os movimentos sociais
e, com isso, as experiências, acima, foram ampliando-se e os projetos de alfabetização se
desdobraram em turma de pós-alfabetização, extinguindo-se o MOBRAL. Em
substituição, foi criada a Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos —
FUNDAÇÃO EDUCAR, que objetivava apoiar financeira e tecnicamente as iniciativas de
governos, entidades civis e empresas a ela conveniadas.
Uma das principais metas da educação nacional é a “erradicação do analfabetismo”,
conforme preceitua o inciso | do art. 214 da Constituição Federalde 1988.
Dentre os programas criados pelo governo Federal e Estadual para erradicar o
analfabetismo podemos dizer que nosso município tem participado indistintamente de
todos. Um longo caminho vem sendo trilhado durante varias décadas. Assim podemos
citar alguns projetos abraçados pelo município nesta longa trajetória:
-»+ Mobral
— Fundação Educar
— Projeto Todos podem Ler (Rede Estadual a Municipal)
-» Alfabetização Solidária (Parceria entre Centro Educacional São Camilo e Município
-» Alfabetização é um Direito (Parceria e Município)
-—» EJA 1º, 2º e 3º Segmento ( 8 Escolas Estaduais)
Atualmente os Programas de Alfabetização de Jovens e Adultos que estão sendo
desenvolvidos no Municipio são:
O programa “Alfabetização é um direito" - Projeto do Governo do Estado em parceria
com entidades não governamentais e privadas e prefeituras que visa reduzir em
aproximadamente 30% o índice de analfabetismo no Espirito Santo. O curso tem carga
horária de 360 horas proposta para ser desenvolvida no período de 10 meses, sendo 9
horas de estudos, organizadas em grupos, distribuídas em 3 horas por dia e em 3 dias por
semana. Este ano foram disponibilizadas para o Município de Alegre 18 Salas de aula,
distribuídas na sede, nos distritos e zona rural.
Tabela 21 — Analfabetismo (pessoas de 15 anos ou mais)
Percentual de Percentual de Variação %
pessoas de pessoas de
Município 15 anos ou mais 15 anos ou mais
analfabetas, 1991 analfabetas, 2000
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano
Diretrizes
A educação de jovens e adultos, enquanto modalidade educacional atende alunos que
não tiveram acesso à escolaridade em idade própria, tendo como finalidade e objetivo o
compromisso com a formação humana e o acesso à cultura geral, de modo que o
educando participe política e produtivamento das relações sociais, através do
desenvolvimento da autonomia intelectual e moral.
A característica desta modalidade de ensino é a diversidade do perfil dos educandos, com
relação à idade, ao nível de escolarização em que se encontram, a situação
socioeconômica e cultural, as ocupações e a motivação pela qual procuram a escola. O
universo da EJA contempla diferentes culturas que devem ser priorizadas na construção
de diretrizes educacionais, com inovações através de conteúdos significativos. Nesta
perspectiva, há um tempo diferenciado de aprendizagem e não um tempo único para
todos. No decorrer do processo educativo, a autonomia intelectual do educando deve ser
estimulada, para que o mesmo possa dar continuidade aos estudos, independente da
educação formal.
A viabilidade do acesso e permanência deste educando, na escola, fortalecer-se-á, a
partir de políticas públicas municipais que garantam este atendimento, destinando
recursos próprios para a manutenção e a melhoria da qualidade do ensino, nas escolas,
ampliando progressiva e significativamente o atendimento da demanda desta população
sob formas diversas e flexíveis. Assegurar a continuidade dos estudos em níveis mais
avançados, até que sejam alcançadas as metas de superação do analfabetismo, a
universalização do ensino fundamental e o acesso ao ensino médio.
Faz-se necessário, portanto, a garantia do investimento de recursos financeiros
especificos por parte do Poder Público do município no atendimento da EJA — Fase |, com
provisão de condições adequadas de ensino-aprendizagem:
— instalações escolares, materiais didáticos pedagógicos e tecnológicos, levantamento de
dados referentes à população analfabeta ou com pouca escolaridade. Capacitação de
professores para o desempenho de suas atividades em processo de formação inicial e
continuada, visando fortalecer a identidade político-pedagógica e a melhoria da qualidade
da EJA.
Objetivos e Metas
1- Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, à nível de Ensino Fundamental,
para a população de 15 anos ou mais que não tenha atingido este nível de escolaridade.
2. Construir espaços permanentes de diálogo e formação junto aos educadores do
Ensino Fundamental regular.
3. Diminuir a evasão e a infrequência através de propostas metodológicas diferenciadas,
a fim de assegurar a continuidade da escolarização.
4. Garantia de continuidade da Educação de Jovens e Adultos- EJA, sempre que
houver demanda.
5. Dar continuidade aos Programas municipais de alfabetização e ensino para EJA nas
escolas públicas municipais e outros locais da sociedade, situadas em áreas
caracterizadas por analfabetismo e baixa escolaridade, de acordo com as diretrizes
curriculares nacionais, conforme a demanda real existente e tumo que se fizer necessário.
6. Dar continuidade ao processo de autonomia pedagógica a fim de que os materiais
didáticos pedagógicos sejam selecionados pelos professores das escolas municipais.
7. Divulgar e socializar experiências de alfabetização desenvolvidas pelo município.
8. Criar banco de dados com registros de números de alunos atendidos na Educação de
Jovens e Adultos.
9. Manter regime de colaboração entre o Sistema estadual e municipal, anualmente,
objetivando a formação de educadores de jovens e adultos, capacitados para atuar de
acordo com o perfil da clientela.
10. Firmar parcerias com as entidades da sociedade civil para o aproveitamento dos
espaços ociosos existentes no município, bem como de possibilidades de trabalho
informal para a educação de jovens e adultos.
11. Realizar mapeamento da população visando verificar o grau de escolarização
do município, de cinco em cinco anos.
12. Manter na Secretaria Municipal de Educação o setor responsável pela EJA.
13. Elaborar, no prazo de um ano, parâmetros municipais para a Educação de jovens e
adultos, de acordo com parâmetros nacionais, encaminhando-os ao
Conselho Municipal de Educação para análise e apreciação.
14. Qualificar os instrumentos de certificação para que possibilitem plena compreensão
dos órgãos e instituições de ensino referente ao nível de escolaridade dos alunos de EJA.
15. Reavaliar coletiva e periodicamente a necessidade da oferta de EJA em determinadas
regiões e turnos, buscando adequar as metas a legislação vigente.
16. Acompanhar e avaliar, a implantação das metas estabelecidas pelo PME.
17. Investir na acessibilidade dos prédios das escolas e espaços educativos aos alunos
com necessidades educativas especiais.
18. Articular com a equipe diretiva da escola a garantia de acesso aos alunos com
necessidades educativas especiais aos espaços pedagógicos existentes.
19. Articular ações conjuntas entre o ensino fundamental regular e a modalidade EJA a
fim de diminuir a demanda de alunos adolescentes no ensino noturno.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Diagnóstico
Segundo dado da Organização Mundial da Saúde estima-se que, cm torno de 10% da população têm
necessidades especiais. Se esta estimativa se aplicar no município, que de acordo com o IBGE, em
seu censo de 2007, conta com uma população de, aproximadamente, 30.473 mil habituntes, serium
cerca de 300 pessoas com alguma necessidade especial.
Considerando a necessidade de ofertar aos portadores de necessidades especiais, uma
educação de qualidade o município adota como diretrizes a LDB e Constituição Federal
para amparar suas ações inclusivas, recebendo nas escolas municipais alunos portadores
de deficiências procurando capacitar os professores com cursos de formação continuada
e participações efetivas em palestras e cursos.
Oferecemos apoio a APAE de Alegre com repasses de recursos, merenda Escolar,
transporte escolar e cessão de uma funcionária par atuar na area de estimulação precoce.
A APAE oferece atendimento especializado a sua clientela e tem como missão promover
e ariicular ações de defesa de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços e
apoio às famílias, direcionadas a melhoria de qualidade de vida da pessoa com
deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária. Além da APAE a EFEFM
“Pedro Simão”, EEEF “Professor Lellis", EMEF TI “Luciano Alves Duarte” contam com
uma sala de recursos para atender alunos portadores de necessidades especiais. Na
SEME funciona um Centro de Atendimento Educacional Especializado, que acompanham
e orientam os professores que atendem alunos de inclusão. Estes alunos recebem em
parceria com a Secretaria de Saúde , atendimento de especialistas como: Psicólogos,
fonoaudiólogos, Neuro Pediatras, Psiquiatrias, Fisioterateupas, oftalmologistas e outros.
Diretrizes
O caminho histórico, para o rompimento com a prática da exclusão, tem sido muito longo,
embora esteja acontecendo com formas e intensidade diversas nas diferentes regiões do
mundo.
A Constituição Federal do Brasil, de 1988, além das garantias fundamentais gerais da
pessoa humana, assegurou, também, alguns direitos específicos às pessoas portadoras
de deficiências, cujo atendimento educacional especializado deve ser, preferencialmente,
na rede regular de ensino (art. 208, Ill).
Nesta parcela da população escolar, entendida como “pessoas com necessidades
educacionais especiais”, estão os alunos com deficiências (físicas, sensoriais e mentais) &
alunos com condutas típicas e crianças superdotadas, que necessitam de
acompanhamento especializado.
O grande desafio da Educação Especial do munkcípio de Alegre é promover a inclusão
escolar dos alunos portadores de necessidade especiais, na rede regular de ensino,
buscando aproximação aos pressupostos e à prática pedagógica social da educação
inclusiva, a fim de cumprir os dispositivos legais, políticos e filosóficos da Constituição
Federal, da LDB — Lei 9394/96 e das Diretrizes Nacionais da Educação Especial na
Educação Básica. Dessa forma, estaremos reconhecendo que todos tem direito, sem
exceção, ao acesso á educação.
O Poder Público e as organizações da sociedade civil são elos importantíssimos para a
efetivação do acesso e permanência da pessoa com necessidades educacionais
especiais no ensino, conforme preconizam os documentos oficiais e os princípios
filosóficos da Educação para Todos.
Objetivos e Metas
1. Fazer parceria entre Saúde, Educação e Assistência Social para oferecer atendimento
aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), que estão matriculados nas
escolas de ensino regular do município.
2. Garantir oferta de cursos de formação continuada e cursos de especialização na
especificidade que se fizer necessários, para professores em exercício da rede Municipal
e Estadual.
3. Implantar, em parceria com a saúde, um programa de triagem para suspeitas de
deficiência auditiva e visual e, em caso de constatação desta, atendimento para a mesma.
4. Garantir a inclusão dos educandos com necessidades educacionais especiais em
classes comuns, fornecendo-lhes o apoio adicional de que precisam através da APAE.
5. Ampliar as possibilidades de acesso a livros didáticos falados, em braile e em
caracteres ampliados bem como a outros materiais e/ou equipamentos e programas que
possibilitem o uso destes recursos a medida em que se fizer necessário.
7. Oferecer material didático específico na Biblioteca Pública e nas Escolas em que se
fizer necessário.
8. Implantar salas de recursos nas escolas de ensino regular que atendem crianças
portadoras de necessidades especiais com equipamentos que facilitem a aprendizagem.
9. Garantir, na SME, um setor responsável pela Educação Especial, com profissionais
com formação específica, para atuarem na Educação Inclusiva.
10. Assegurar aos alunos de inclusão, no Projeto Político Pedagógico das escolas, O
atendimento às necessidades educativas especiais, definindo os recursos didáticos
necessários e oferecendo formação, em horário de trabalho, aos professores que
atendem estes alunos.
11. Promover discussões entre SEME e a FAFIA sobre o currículo dos cursos de
Licenciatura Plena para que garantam a temática da Inclusão.
NÍVEIS E MODALIDADE DE ENSINO -
RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DA UNIÃO.
4 - NÍVEIS E MODALIDADE DE ENSINO —- RESPONSABILIDADE DO
ESTADO E DA UNIÃO.
ENSINO MÉDIO
Diagnóstico
Considerando o processo de modernização em curso no país, o Ensino Médio tem um
importante papel a desempenhar como fato de formação para a cidadania e de
qualificação profissional. Afinal, as oportunidades de emprego tornam-se cada vez mais
escassas para quem não possui escolaridade minima de Ensino Médio, sendo a
expansão e manutenção deste nível na hierarquia do Poder Executivo, legalmente
atribuída ao Estado,
O ensino médio que tende à universalização vem registrando uma mudança significativa
na composição social, econômica e cultural de seus alunos. A ele passam a ter acesso
jovens procedentes dos estratos populares menos favorecidos economicamente, com
pouco apoio cultural do meio familiar de origem, que realizaram um percurso escolar
acidentado, mais longo, entremeado por reprovações, afastamentos, motivados ou não
por necessidades de trabalho. São jovens que estão em busca de, ou já alcançaram,
autonomia na vida pessoal e profissional, portadores de visões de mundo, trajetórias de
vida, experiências profissionais, convicções políticas e religiosas e compromissos
familiares diversos. O tempo que esses alunos permanecem na escola requer uma
administração diferente.
A nova identidade do ensino médio como etapa da educação básica de atendimento
universal impõe uma mudança de cultura e das práticas escolares. A situação exige um
grande empenho para não se reproduzirem erros do passado em que se universalizou, no
ensino fundamental, um modelo destinado à educação de uma minoria social que acabou
por minimizar os resultados esperados da ampliação da oferta, dada as altas taxas de
evasão e repetência registradas no processo. O momento requer que se passe da
expansão à reinvenção, que se recoloque o conceito de qualidade do ensino em novos
termos. Um dos aspectos fundamentais a se considerar é a urgência de se criar todo tipo
de incentivo e, ao mesmo tempo, de se retirar todo tipo de obstáculo para a permanência
dos jovens no sistema escolar. Não se pode desconhecer que a educação média é a
única política efetiva de atenção à juventude que se verifica no país, em que pesem
alguns esforços mais recentes de envolvimento cultural. Não se encontra um conjunto
articulado de políticas de atenção aos jovens que contemple os aspectos de inserção no
trabalho, participação cidadã, realização de atividades culturais ou práticas sociais, o que
sobrecarrega o ensino médio com expectativas às quais, até então, não era chamado a
responder e às quais não pode mais se furtar.
O ensino médio, no município, é ofertado por 10 instituições de ensino, das quais 7 são
da rede estadual e 2 da rede privada:
» EEEFM “Aristeu Aguiar” — Ensino Fundamental e Médio,
* EEEFM "Prof. Pedro Simão” - Ensino Fundamental e Médio;
- EEEFM “Célia Teixeira do Carmo” - Ensino Fundamental e Médio;
« EEEFM Ana Monteiro de Paiva” - Ensino Fundamental e Médio;
*» EEEFM “Sirena Rezende Fonseca” - Ensino Fundamental e Médio;
- EEEFM “Oscar de Almeida Gama” - Ensino Fundamental e Médio;
» EEEFM José Corrente” - Ensino Fundamental e Médio;
*» CEABB — Ensino Fundamental e Médio;
* IESC - Ensino Fundamental e Médio;
Diretrizes
As diretrizes do novo ensino médio colocam a escola como agente principal na definição
do currículo, o professor como agente transformador e o estudante, o cidadão-alvo de
toda mudança. Essas diretrizes estão definidas nos Parâmetros Curriculares Nacionais,
guias para orientar a escola e os professores na aplicação do novo modelo. Ao dispor os
conteúdos de forma Interligada por área, os Parâmetros Curriculares Nacionais criam
os caminhos para atingir o objetivo de levar ao estudante conhecimentos capazes de
torná-lo uma pessoa crítica, versátil e hábil para continuar aprendendo e se adaptando às
constantes exigências do mundo globalizado.
Com as novas diretrizes, fica mais clara a responsabilidade da escola - e do professor -
de estruturar o seu programa de ensino. Um programa dinâmico, que não esteja preso a
moldes pré-formados ou seguindo rigidamente um livro didático. Um programa que esteja
de acordo com a realidade local e com as necessidades imediatas dos alunos. Essa
liberdade dada ao professor é certamente muito positiva, mas exige preparo e trabalho.
Recomendações
A organização curricular do ensino médio deve ser orientada por alguns pressupostos:
* Visão orgânica do conhecimento, afinada com as mutações surpreendentes que o
acesso à informação está causando no modo de abordar, analisar, explicar e
prever a realidade, tão bem ilustradas no hipertexto que cada vez mais entremeia o
texto dos discursos, das falas e das construções conceituais;
* Disposição para perseguir essa visão, organizando e tratando os conteúdos do
ensino médio e as situações de aprendizagem, de modo a destacar as múltiplas
interações entre as disciplinas do currículo;
* Abertura e sensibilidade para identificar as relações que existem entre os
conteúdos do ensino e as situações de aprendizagem com os muitos contextos de
vida social e pessoal, de modo a estabelecer uma relação ativa entre o aluno e o
objeto do conhecimento. Desenvolver a capacidade de relacionar o aprendido com
o observado, a teoria com suas consequências e aplicações práticas,
* Reconhecimento das linguagens como formas de constituição dos conhecimentos
e das identidades;
* Reconhecimento e aceitação de que o conhecimento é uma construção coletiva e
que a aprendizagem mobiliza afetos, emoções e relações com seus pares, além
das cognições e habilidades intelectuais.
* Os conteúdos devem ser vistos como meios para constituição de competências e
não como fins em si mesmos, o trabalho do raciocínio deve prevalecer sobre o da
memória e o conhecimento deve ser experimentado pelo aluno e não apenas
transmitido a ele.
* Oaluno deverá ser capacitado a constituir competências, habilidades e disposições
de condutas que lhe tornem possivel a inserção na sociedade de uma forma
produtiva, crítica e criativa, e não simplesmente ser um depósito de informações.
ENSINO SUPERIOR
Diagnóstico
A educação superior do município tem papel fundamental no desenvolvimento da região,
num processo de interação constante com as comunidades. Esta ligação permanente
entre as Instituições de Educação Superior (IES) e a comunidade, manifesta-se numa
série de programas, voltados para atividades culturais e de extensão. Através de projetos
de extensão, que envolvem acadêmicos e a comunidade regional, gera-se uma
participação efetiva no aprendizado, nos mais diversos setores sociais, em que esses
projetos são realizados, colaborando expressivamente com a qualidade de vida da
população.
A cidade de Alegre possui duas instituições de ensino superior, uma universidade federal
e uma autarquia, totalizando mais de vinte cursos de graduação e mestrado. Existe
também uma Escola Agrotécnica Federal. A cidade conta ainda com um Pólo de
Educação à distância.
* Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo (CCA-
UFES)
Graduação em Agronomia, Medicina Veterinária, Engenharia Florestal, Zootecnia,
Ciências Biológicas, Engenharia de Alimentos, Engenharia da Madeira, Geologia e
Nutrição, Mestrado em Produção Vegetal, Ciências Florestais e Ciências
Veterinárias.
- FAFIA - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre
Graduação em Pedagogia, História, Letras, Matemática, Biologia, Farmácia,
Enfermagem, Psicologia PROFOPE - Programa Especial de Formação
Pedagógica. Oferece ainda Cursos de Pós-Graduação, Extensão, Cursos
Profissionalizantes e possui ainda um Núcleo de Apoio a Educação à Distância
(NAPEAD).
EAFA - Escola Agrotécnica Federal de Alegre (Distrito de Rive) — Atualmente IFES
Cursos de Técnico em Agroindústria, Agropecuária, Cafeicultura e Informática; Tecnólogo em
Aquicultura. O Ensino ministrado pela Escola, além dos objetivos propostos, observa os ideais e
fins da cducação prevista na Constituição Federal e na Legislação que fixa as diretrizes e bases da
Educação Nacional e suas regularidades. Em dezembro de ZWI8, o presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº, 11,892, que criou 38 institutos federais de educação,
ciência e tecnologia no país. No Espírito Santo, o CEFETES e as Escolas Agrotécnicas de Alegre,
de Colatina e de Santa Teresa se integraram em uma estrutura única: o Instituto Federal do Espírito
Santo. Dessa forma, as Escolas Agrotécnicas de Alegre, Santa Teresa e Colatina são agora campi do
Instituto.
* Núcleo de Educação Aberta e a Distância - PÓLO Municipal da UAB -
Universidade Aberta do Brasil - A educação a distância é um recurso de
incalculável importância como modo apropriado para atender a grandes
contingentes de alunos de forma mais efetiva que outras modalidades e sem riscos
de reduzir a qualidade dos serviços oferecidos em decorrência da ampliação da
clientela atendida Por meio da metodologia de educação à distância, a
disseminação do conhecimento acontece de forma interativa, em tempo real. As
aulas são ministradas por Tutores com ampla visão acadêmica na área, que
conduzem e orientam o aluno para que ele atinja o objetivo de atuar como
especialista na área escolhida. Cursos de Graduação oferecidos pelo Pólo de
Alegre: Administração, Artes Visuais, Educação Física e Física .
Diretrizes
Nenhum pais pode aspirar a ser desenvolvido e independente sem um forte sistema de
educação superior. Num mundo em que o conhecimento sobrepuja os recursos materiais
como fator de desenvolvimento humano, a importância da educação superior e de suas
instituições é cada vez maior. Para que estas possam desempenhar sua missão
educacional, institucional e social, o apoio público é decisivo. A importância que neste
plano se deve dar às Instituições de Ensino Superior (IES), mormente à universidade e
aos centros de pesquisa, erige - se sobre a constatação de que a produção de
conhecimento tende a ser cada vez mais à base do desenvolvimento científico e
tecnológico e que este está criando o dinamismo das sociedades atuais.
A diretriz básica para o bom desempenho desse segmento é a autonomia universitária,
exercida nas dimensões previstas na Carta Magna: didático-cientifica, administrativa e de
gestão financeira e patrimonial.
Recomendações
1-
Propor às instituições de Ensino Superior, a oferta de programas e projetos
de formação continuada aos profissionais da educação, conforme
necessidade diagnosticada.
Intensificar, parcerias para a integração entre as redes municipal e estadual
de ensino com IES, proporcionando, desta forma, maior expansão do
trabalho de extensão universitária com a comunidade.
Apoiar, durante a vigência deste Plano, a realização de congressos, fóruns,
simpósios, conferências e outros eventos, promovidos pelas IES,
procurando firmar parceria, a fim de elaborar um calendário integrado entre
IES e município.
Incentivar, a participação dos profissionais da educação nos eventos
ofertados pelas IES.
Incentivar a inclusão, nas instituições de Ensino Superior, a oferta de cursos
ou habilitações específicas em Educação Especial e Educação Infantil.
Intensificar, parcerias para a integração entre as comunidades rurais com O
CCA-UFES e a EAFA, proporcionando, desta forma, maior expansão do
trabalho de extensão universitária como forma de aprimorar técnicas e
práticas agricolas no campo.
7- Apojlar, de forma intensiva, a criação e consolidação de cursos de mestrado
e doutorado na educação e o desenvolvimento de pesquisas nas IES, como
forma de qualificar os profissionais da região e promover a formação
continuada em suas respectivas áreas.
MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO
5- MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO
Diagnóstico
O Piano de Cargos, Carreira a Remuneração do Magistério Público Municipal em vigência
foi criado através da Lei Municipal nº 2.621/2004 e reformulado pela Lei 2887/2007. A
Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de
professor e estruturada em 3 classes e 15 referências para cada uma delas.
O ingresso na Carreira do Magistério Público Municipal acontece por concurso público de
provas e titulos. O concurso público para ingresso na carreira exige:
* Formação em Nível Superior, em curso de Licenciatura específica ou Curso Normal
Superior, admitida como formação mínima a obtida em Nível Médio, na modalidade
Normal, para atuação na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental;
* Formação em Curso Superior, de Licenciatura Plena ou outra graduação
correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação
pedagógica nos termos da legislação vigente, para atuação nos anos finais do
Ensino Fundamental.
O ingresso na carreira se dá na referência inicial da classe correspondente à habilitação
do candidato aprovado.
As referências, que são as linhas de progressão da carreira do titular de cargo de
professor, são designadas pelas letras A até a letra O. As classes identificam os níveis
de habilitação do titular do cargo de professor e são em número de 03;
a) Classe A — Integrada pelo professor com formação em nível médio na modalidade
Normal ou Magistério Nível superior na modalidade Normal Superior, ou Pedagogia
que exerce atividades de docência na Educação Infantil e nas séries iniciais do
Ensino Fundamental, nos Centros de Habilitação e Reabilitação e na Educação de
Jovens e Adultos.
Classe B — Integrada pelos cargos de professor “B" com atuação nas séries finais
do Ensino Fundamental os portadores de Licenciatura Plena, respeitada a área de
conhecimento, ou em programa de formação pedagógica para os portadores de
diplomas de educação superior nos termos da legislação vigente.
Classe P — Integrada pelo profissional graduado em pedagogia ou seja titulado em
nível de Pós graduação, com habilitação especifica em Administração Escolar,
Supervisão Escolar, Orientação Educacional e tecnologia Educacional com carga
horária mínima de 360(trezentas e sessenta) horas com apresentação de
monografia,
b
(e)
=
As classes são desdobradas em níveis e estes em referências.
Os níveis constituem linha de promoção funcional em decorrência da maior habilitação
adquirida pelo profissional da educação para o exercício e função do magistério tendo
as seguintes características:
a) Nível 1- Habilitação específica do ensino médio na modalidade Normal;
b) Nível 2 — Habilitação específica do ensino médio acrescida de estudos adicionais;
c) Nível 3 - Habilitação específica de ensino superior em nível de graduação obtida
em cursos de curta duração;
Nível 4 - Habilitação específica de ensino superior em nível de graduação obtida
em curso de licenciatura plena;
Nível 5 — Habilitação específica em nível de graduação obtida em curso de
licenciatura com pós-graduação em curso de especialização em diferentes áreas
do conhecimento concernentes à educação com duração minima de 360(trezentas
& sessenta) horas com apresentação de monografia;
f) Nível 6 — Habilitação específica de ensino superior obtida em curso completo de
mestrado em educação.
Nível 7 - Habilitação específica de ensino superior obtida em curso completo de
doutorado em educação.
d
No que tange à escolaridade dos profissionais que atuam nas escolas públicas
municipais, percebe-se um grau de escolarização bem elevado, visto que a maioria
destes profissionais possui como formação graduação em Licenciatura Plena e Pós-
graduação.
A jornada de trabalho do professor corresponde a 25 horas semanais para as Escolas de
Ensino Fundamental e Educação Infantil que funcionam em tempo regular e 30 horas
semanais para a Educação Infantil em Tempo Integral. A jornada de trabalho do professor
em função docente inclui uma parte de horas de aula e uma parte de horas atividades,
destinadas, de acordo com a Proposta Pedagógica da escola, à preparação e avaliação
do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, as reuniões
pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional. A
jornada de 25 horas semanais do professor em função docente inclui 20 horas de aula e
5 horas de planejamento; a jornada de 30 horas inclui 25 horas aulas e 5 horas de
planejamento.
Diretrizes
Um dos grandes desafios da educação é fazer acontecer, além da quantidade, a
qualidade do ensino. Esta passa, com certeza, pela formação Inicial e continuada dos
profissionais que atuam na educação.
A melhoria da qualidade de ensino, indispensável para assegurar ao cidadão o pleno
exercício da cidadania e a inserção das atividades produtivas que permita a elevação
constante ao nivel da vida, constitui um compromisso da municipalidade.
Este compromisso, entretanto, não poderá ser cumprido sem a valorização do magistério,
uma vez que os docentes exercem papel fundamental no processo educacional.
Como as atividades necessárias à construção da educação escolar não se restringem ao
trabalho docente, é essencial que, a todos os demais profissionais, que atuam no
ambiente escolar, sejam igualmente asseguradas condições para formação continuada.
A politea global de formação dos profissionais em educação deve privilegiar uma sólida
formação teórica, a relação teoria-prática, a interdisciplinaridade, a gestão democrática, a
formação cultural, o desenvolvimento de compromisso cultural, ético e político da
docência e dos trabalhos que auxiliam sua realização, a reflexão crítica sobre a formação
para o magistério, a fim de favorecer a qualidade da profissionalização e valorização dos
profissionais.
Os cursos de formação para os educadores municipais devem obedecer, em qualquer de
seus níveis e modalidades, uma relação entre teoria e prática para garantir o patamar de
qualidade social, política e pedagógica, consideradas necessárias para atuação na
educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental.
A capacitação dos profissionais da educação pública municipal será garantida pela
Secretaria Municipal de Educação, cuja atuação incluirá a coordenação e a manutenção
de programas como ação permanente, além de buscar parceria junto às universidades,
instituições de ensino superior e assessorias, voltadas à educação.
Objetivos e Metas
1. Garantir, a revisão periódica do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal,
contemplando níveis de remuneração, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo
MEC e Conselho Nacional de Educação e assegurando os seguintes itens:
a) Funções de magistério: docência e suporte pedagógico direto à docência;
b) Três tipos de habilitação: magistério (nivel médio, modalidade normal); graduação
(licenciatura plena); e pós-graduação (lato sensu);
c) Ingresso de acordo com a habilitação;
d) Promoções através de avaliação de qualificação e conhecimento;
e) Hora atividade para os profissionais no exercício da docência, com um mínimo de 20%
da carga horária,
fi Gratificações para professores que exercerem a função de Diretor nas Escolas
Municipais.
2. Garantir, que quando houver, a reformulação do Plano de Carreira do Magistério
Público Municipal sejam assegurados:
a) Promoção vertical, por habilitação, de forma automática, mediante à apresentação do
comprovante da nova habilitação, de acordo com a data base prevista no plano de
carreira;
c) Continuidade de progressão na carreira.
3. Garantir a discussão e implantação do Plano de Carreira para os demais servidores
que atuam na educação, adequando-o às suas reais necessidades.
4. Admitir, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, somente professores e
demais profissionais de educação que possuam qualificações mínimas exigidas pela
legislação educacional vigente.
5. Estimular os profissionais co magistério, da rede municipal, a realizar cursos de
especialização na área de educação, oferecidos pelo MEC.
7. Incentivar os profissionais do magistério, da rede municipal, para que, frequentem
cursos de educação especial, a fim de que possam atender, com qualidade, os alunos
com necessidades educacionais especiais, inclusos nas salas regulares.
B. Assegurar cursos de Formação continuada aos profissionais da rede municipal de
ensino e demais envolvidos no processo educacional, através de seminários, palestras,
cursos, conferências e grupos de estudo, garantindo uma constante discussão sobre a
prática educativa.
9. Viabilizar mecanismos, em regime de colaboração entre as mantenedoras educacionais
do município, para identificar e mapear as necessidades de formação continuada dos
profissionais da educação, atualizando os dados a cada dois anos.
10. Elaborar programa de incentivo à pesquisa para os professores da rede pública
municipal, em trabalhos cujos resultados contribuam com a educação municipal,
buscando parcerias para que estes possam apresentar e divulgar seus projetos e publicar
seus artigos e/ou livros.
12. Assegurar que o professor para atuar em sala de recursos, classe especial e centro
de atendimento especializado, seja habilitado em educação especial.
13. Implantar programa de qualidade de vida para os professores da rede pública
municipal, como forma de prevenir problemas de saúde, ocasionados pela rotina do
trabalho em sala de aula.
14. Realizar seminários e/ou conferências municipais de educação para tratar de
assuntos educacionais relevantes, envolvendo os profissionais da educação e a
comunidade.
15. Incentivar os professores do magistério da rede pública municipal a buscarem o
conhecimento e a incorporação de novas tecnologias, possibilitando a sua utilização na
implementação do planejamento e execução das suas atividades profissionais.
16. Estabelecer, anualmente, no planejamento do Órgão Municipal de Educação, vagas
para a participação de professores da rede municipal de ensino em eventos regionais,
estaduais e nacionais, conforme regulamento a ser discutido e estabelecido entre as
partes.
FINANCIAMENTO E GESTÃO
5 - FINANCIAMENTO E GESTÃO
Diagnóstico
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige o equilibrio das contas públicas, a partir do
entendimento de que as metas devem apresentar resultados positivos entre receitas e
despesas. Os constantes investimentos tendem aumentar as despesas e, em
contrapartida, há que se buscarem mecanismos para incrementar a receita,
racionalizando custos e direcionando os recursos para o cumprimento dos índices
institucionais, especialmente na área da Educação.
Durante muito tempo, a maioria dos municípios teve a função de mero aplicador dos
recursos recebidos do Estado e da União. Com o implemento de emendas constitucionais
que versam sobre a transferência de responsabilidades financeiras para os municípios,
mantendo a mesma base arrecadatória destes, os municípios viram-se obrigados a
buscar alternativas administrativas para concretizar suas metas econômicas e sociais.
O município, atento ao enorme compromisso de honrar o cumprimento das metas fiscais
e atender a demanda educacional, desenvolve continuamente atividades que privilegiem
a arrecadação dos tributos a ela atrelados.
Os recursos, com os quais o município conta para manutenção e desenvolvimento da
educação infantil e ensino fundamental, são aqueles previstos no orçamento e são
representados pela vinculação das receitas institucionais, estas, tidas como um minimo a
Financiamento e gestão estão Indissoluvelmente ligados. A transparência da gestão de
recursos financeiros e o exercício do controle social permitirão garantir a efetiva aplicação
dos recursos destinados à educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
facilita amplamente esta tarefa, ao estabelecer em seu art. 69 85º, o repasse automático
dos recursos vinculados ao órgão gestor e ao regulamentar quais as despesas admitidas
como gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino.
A receita total do FUNDEB, no municipio, é formada pelos recursos transferidos a título de
transferências. O Fundo é composto por 20% das seguintes receltas:
- Fundo de Participação dos Estados - FPE.
- Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
- Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações- |Plexp.
- Desoneração das Exportações (LC nº 87/96).
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações — ITCMD.
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores — IPVA.
A movimentação das contas bancárias do FUNDEB é feita pela Secretária Municipal de
Educação, em conjunto com a tesoureira da Secretaria Municipal de Educação, a gestão
é feita em consonância com o Conselho do FUNDEB. Bancária e contabilmente, as
contas são organizadas por controles exclusivos dos respectivos percentuais: 60%, 40% e
25% cujas despesas são rigorosamente enquadradas nas suas finalidades.
Os recursos do Salário-Educação são para aquisição de equipamentos materiais didáticos
pedagógicos, veículos, reformas das escolas e complementação do pagamento do
transporte escolar. Os recursos do FUNDEB, para pagamento de salários dos professores
do ensino fundamental, correspondente aos 60%, são insuficientes havendo necessidade
de complementação do município, o investimento em folha de pagamento em média, 80%
do valor total.
Os profissionais da educação, aposentados, são pagos com recursos do Regime Próprio
de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Alegre — RPPS. O Fundo
é formado pela contribuição dos servidores ativos.
A merenda escolar tem recebido, por parte da administração, especial deferência quanto
à manutenção dos níveis de qualidade e quantidade, não restringindo verbas
suplementares para o bom desempenho do programa. Os valores destinados para
merenda escolar, repassados através de convênios, são relativamente inferiores aos
valores efetivamente necessários, motivo da complementação feita pelo município, na
média de 60%, anual.
O município possui uma extensão territorial considerável e o número de alunos residentes
na zona rural é igualmente expressivo o que justifica o total de aproximadamente 4.600
km rodados diariamente para atender em média 2,000 alunos diariamente tanto da rede
estadual quanto da rede municipal, sendo 893 km para atender a 480 alunos da rede
municipal. O Transporte Estadual é financiado com recursos do governo do Estado
através de convênio, o Transporte Municipal é mantido com recursos do Programa
Nacional de Transporte Escolar - PNATE ou com recursos do FUNDEB 40% ou ainda se
necessário com salário Educação.
Diretrizes
Um dos aspectos de fundamental importância, quando se trata de Políticas Educacionais,
diz respeito ao Financiamento do setor da Educação, tanto no que se refere a
mecanismos de arrecadação de recursos quanto à destinação e gestão destes,
Desta forma, as diretrizes elencadas dizem respeito a:
- Garantia dos mecanismos de fiscalização e controle que assegurem o rigoroso
cumprimento do Art 212 da Constituição Federal, quanto à aplicação dos percentuais
mínimos, vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Garantia da previsão do suporte financeiro às metas constantes deste Plano Municipal
de Educação nos próximos planos plurianuais.
- Realização de campanhas anuais educativas, voltadas à importância da contribuição de
impostos pela população.
- Garantia da plena autonomia do Órgão Municipal de Educação, na gestão dos recursos
vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Integração de ações e recursos técnicos, administrativos e financeiros do Órgão
Municipal de Educação e de outras secretarias, nas áreas de atuação comum.
- Alocação de recursos para a aquisição de terrenos com o objetivo de construir novas
unidades escolares municipais, como forma de atender a demanda escolar.
- Alocação de recursos para reformar e adequar a infra-estrutura das unidades escolares
da rede municipal de ensino, como forma de melhorar o ambiente escolar e promover
atividades voltadas à recreação, lazer e cultura.
- Aquisição de materiais e equipamentos didático-pedagógicos, literaturas infanto-juvenis
e bibliografias para as escolas municipais, Órgão Municipal de Educação e bibliotecas
escolares, visando melhorar o acervo das bibliotecas e o estímulo à leitura,
- Aquisição de veículos para atender o deslocamento dos funcionários do Órgão Municipal
de Educação e para o transporte escolar.
- Garantia ca autonomia administrativa, pedagógica e financeira das instituições de ensino
municipais, por meio do repasse de recursos diretamente às mesmas para pequenas
despesas de manutenção e cumprimento de sua proposta pedagógica.
- Aquisição de equipamentos tecnológicos para as unidades escolares municipais.
- Garantia da participação das comunidades escolares no processo de definição das
politicas administrativas e técnico-pedagógicas na gestão das unidades escolares,
fortalecimento de conselhos escolares.
- Dinamização dos órgãos colegiados da educação, em especial os Conselhos
Escolares, por meio de encontros e palestras com orientações e definições das suas
atribuições em relação ao processo educacional.
- Garantia do desenvolvimento de projetos, com o objetivo de ampliar as oportunidades de
aprendizagem.
- Garantia ao apoio na realização de palestras preventivas de combate às drogas.
- Garantia de um programa de capacitação continuada aos profissionais da rede municipal
de ensino, através de cursos, seminários, oficinas e palestras interativas.
- Garantia da atualização periódica do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal,
oportunizando uma política salarial condizente com o Piso Nacional estabelecido pelo
governo Federal.
- Realização de avaliações diagnósticas dos alunos, com o objetivo de direcionar a ação
educativa dos resultados obtidos, melhorando, desta forma, o Índice de aprendizagem.
Garantia de merenda escolar de qualidade, incrementada com produtos
hortifrutigranjeiros locais.
- Implantação de hortas escolares, como forma de enriquecer a merenda escolar.
- Garantia de transporte escolar aos educandos que dele necessitem.
Objetivos e Metas
1. Garantir, mecanismos de fiscalização e controle que assegure o rigoroso
cumprimento do Art. 212 da Constituição Federal, quanto à aplicação dos
percentuais minimos, vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
2. Garantir, entre as metas dos planos plurianuais vigentes nos próximos dez anos, a
previsão do suporte financeiro às metas constantes deste Plano Municipal de
Educação.
3. Realizar, durante a vigência deste Plano, campanhas anuais educativas, voltadas à
importância da contribuição de impostos pela população.
4. Assegurar, durante a vigência deste Plano, a plena autonomia do Órgão Municipal
de Educação, na gestão dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento
do ensino.
5. Alocar, recursos para a aquisição de terrenos com o objetivo de construir novas
unidades escolares municipais, como forma de atender a demanda escolar.
6. Alocar, a partir da aprovação deste Piano, recursos para reformar, continuamente,
as unidades escolares da rede municipal de ensino, como forma de melhorar o
ambiente escolar e promover atividades voltadas à recreação, lazer e cultura.
7. Adquirir, a partir da aprovação deste Plano, em até dois anos, materiais e
equipamentos didático-pedagógicos, literaturas infanto-juvenis e bibliografias para
as escolas municipais, Órgão Municipal de Educação e bibliotecas escolares,
visando atualizar e melhorar o acervo das bibliotecas.
8. Adquirir, a partir da aprovação deste Plano, em até dois anos, dois veículos para
atender o deslocamento dos funcionários do Órgão Municipal de Educação em
seus trabalhos extemos e no acompanhamento junto às unidades escolares da
sede e zona rural,
9. Assegurar, a autonomia administrativa, pedagógica e financeira das instituições de
ensino municipais, por meio do repasse de recursos diretamente às mesmas para
pequenas despesas de manutenção e cumprimento de sua proposta pedagógica.
10. Adquirir, a partir da aprovação deste Plano, em até cinco anos, através de
convênios e parcerias com os govemos estadual e federal, equipamentos
tecnológicos para as unidades escolares municipais.
11. Proporcionar a participação da comunidade escolar no processo de definição das
políticas administrativas e técnico pedagógico na gestão das unidades escolares
municipais.
12. Instituir conselhos escolares ou órgãos equivalentes nas instituições de ensino da
rede municipal que ainda não possuem e fortalecer o já existentes..
13.Garantir um programa de capacitação continuada aos profissionais da rede
municipal de ensino, através de cursos, seminários, oficinas e palestras interativas,
a fim de obter uma integração entre os membros, para troca de experiências
inovadoras e bem sucedidas.
14. Assegurar parceria com a SAMARCO, SENAR, IPA, SAAE, ESCELSA e PAM, para
o desenvolvimento de projetos educacionais.
15.Assegurar participação mais efetiva e consciente dos professores da rede
municipal de ensino, na escolha do livro didático, de forma que o mesmo esteja em
consonância com o Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar e sejam de fato
utilizados.
16.Assegurar, durante a vigência deste Plano, que os profissionais de educação,
ocupantes de cargos técnico-pedagógicos, sejam capacitados para aprimorar
exercício de suas funções, de acordo com as normas vigentes.
17.Promover a atualização periódica do Plano de Careira do Magistério Público
Municipal, oportunizando uma política salarial condizente com as determinações da
Lei que instituiu o Piso Salarial Nacional.
18. Realizar, durante a vigência deste Plano, avaliações diagnósticas dos alunos
matriculados na rede municipal de ensino, com o objetivo de direcionar a ação
ecucativa dos resultados obtidos e melhorar o índice de aprendizagem.
19. Garantir, durante a vigência deste Plano, com a colaboração da União, para a rede
municipal de ensino, merenda escolar de qualidade, enriquecida,
preferencialmente, com produtos hortifrutigranjeiros locais e com acompanhamento
de um profissional da área de nutrição.
20. Apolar, durante a vigência deste Plano, técnica e financeiramente, as unidades
escolares municipais, no projeto de implantação de hortas escolares, como forma
de enriquecer a merenda escolar.
21. Oferecer, durante a vigência deste Plano, transporte escolar gratuito aos
ecucandos que dele necessitem, de acordo com as normas legais vigentes e as
normas estabelecidas pelo Estado e Município.
22. Assessorar tecnicamente às Escolas na reformulação dos documentos oficiais:
Projeto Político Pedagógico, Regimentos Escolares e Planos de Estudo.
23. Definir Padrões mínimos de qualidade da aprendizagem na Educação Básica por
meio de conferência Municipal de Educação que envolva todos os segmentos da
comunidade escolar,
24. Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos referentes a financiamento
e gestão.
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
A implantação com sucesso, do Plano Municipal de Educação - PME no município de
Alegre, depende, não somente da mobilização e vontade política das forças sociais e
institucionais, mas também de mecanismos e instrumentos de acompanhamento e
avaliação nas diversas ações a serem desenvolvidas no ensino, durante os dez anos de
sua vigência.
A Secretaria Municipal de Educação, na figura do Dirigente Municipal de Educação, e o
Conselho Municipal de Educação são responsáveis pela coordenação do processo de
implantação e consolidação do Plano, formando em conjunto, o “Grupo de Avaliação e
Acompanhamento do PME". Desempenhará, também, um papel essencial nessas
funções, o Poder Legislativo e a Sociedade Civil Organizada. Assim, sob uma ótica ampla
e abrangente, o conjunto das instituições envolvidas, sejam elas governamentais ou não,
assumirá o compromisso de acompanhar e avaliar as diretrizes, os objetivos e as metas
aqui estabelecidas, sugerindo, sempre que necessário, as intervenções para correção ou
adaptação no desenvolvimento das metas.
Os objetivos e as metas, deste Plano, somente poderão ser alcançados se ele for
concebido e acolhido como Plano do Município, mais do que Plano de Governo e, por
isso, assumido como um compromisso da sociedade para consigo mesma. Sua
aprovação pela Câmara Municipal, o acompanhamento e a avaliação pelas instituições
governamentais e da sociedade civil são fatores decisivos para que a educação produza a
grande mudança no panorama do desenvolvimento educacional da inclusão social e da
cidadania plena.
É fundamental que a avaliação seja efetivamente realizada, de forma periódica e continua
e que o acompanhamento seja voltado à análise de aspectos qualitativos e quantitativos
do desempenho do PME, tendo em vista a melhoria e o desenvolvimento do mesmo.
Para isto, deverão ser instituídos os seguintes mecanismos de avaliação e
acompanhamento, necessários para monitorar continuamente, durante os dez anos, a
execução do PME:
- De aferição quantitativa: que controlem estatisticamente o avanço do atendimento das
metas, observando-se os prazos estabelecidos;
- De aferição qualitativa: que controlem o cumprimento das metas, observando além dos
prazos, as estratégias de execução das ações para medir o sucesso da implementação
do PME.
A primeira avaliação técnica será realizada, no quarto ano após sua implantação, e as
posteriores a cada dois anos. Além da avaliação técnica, realizada periodicamente,
poderão ser feitas avaliações contínuas, com a participação das comissões de elaboração
do PME com a sociedade civil organizada, por meio de conferências, audiências,
encontros e reuniões, organizadas pelo Grupo de Avaliação e Acompanhamento.
Os instrumentos de avaliação, instituídos como a Prova Brasil, a Provinha Brasil, o
PAEBS, o ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio, o Censo Escolar e os dados do
IBGE, são subsídios e informações necessárias ao acompanhamento e à avaliação do
PME, os quais devem ser analisados e utilizados como meio de verificar se as
prioridades, metas e objetivos propostos no PME estão sendo atingidos, bem como se as
mudanças necessárias estão sendo implementadas.
RESPALDO LEGAL PARA ELABORAÇÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
7 - RESPALDO LEGAL
DOCUMENTOS CONSULTADOS
Constituição Federal de 1988.
* Lei nº 9.394/96, de 23 de dezembro de 1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN).
* Lei nº 11.494 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental - FUNDEB,
* Lei 11738/08, que instituiu o Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério
público da Educação Básica,
* Lei nº 10.172/01, de 09 de janeiro de 2001, que aprova o Plano Nacional de Educação
“ Lei Municipal nº 2.621/2004, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
do Magistério Público Municipal de Alegre.
- Lei Municipal nº 2,887 /2007, que propõe alterações no Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério Público Municipal de Alegre.
* Lei Orgânica do Município de Alegre
- Plano Diretor Municipal - PDM
- Plano de Ações Articuladas - PARI/MEC/Alegre