| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3163 / 2011 |
| Date | 2011-10-24 |
| Ementa | Extingue 01 (um) cargo de Coordenador Distrital do Anexo IX – Lei 2.927/2008. |
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LEI Nº 3.163, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011. EXTINGUE 01 (UM) CARGO DE COORDENADOR DISTRITAL CONSTANTE DO ANEXO IX – INCLUSO PELA LEI Nº 3.122/2010 – DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que, a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica extinto 01 (um) cargo de Coordenador Distrital constante do Anexo IX da Lei Municipal n° 2927/2008, incluso pela Lei Municipal n° 3.122/2010. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 24 de outubro de 2011. JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR Prefeito municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.