norma nº 3175/2011

LEI Nº 3.175, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 
Nº 3.049/2009, QUE DISPÕE SOBRE A 
REFORMULAÇÃO DO PLANO DE 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS 
PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA 
EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE 
ALEGRE/ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica alterado o Anexo 1, da Lei Municipal n° 3.049/2009 que dispõe 
sobre a Reformulação do Plano de Carreira e Remuneração dos Professores do Magistério 
da Educação Pública do Município de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 06 de dezembro de 2011.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.