| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3176 / 2011 |
| Date | 2011-12-06 |
| Ementa | Altera o Anexo V, da Lei nº 2.927/2008 – Plano de Cargos e Salários PMA. |
| native_id | 1958 |
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LEI Nº 3.176, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011. ALTERA O ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, QUE ESTABELECE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS ABRANGIDOS PELA CITADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica alterado o Anexo V, da Lei Municipal n° 2.927/2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Alegre, que estabelece a tabela de vencimentos dos cargos efetivos abrangidos pela citada Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 06 de dezembro de 2011. JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR Prefeito municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.