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norma nº 3176/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3176 / 2011
Date 2011-12-06
EmentaAltera o Anexo V, da Lei nº 2.927/2008 – Plano de Cargos e Salários PMA.
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LEI Nº 3.176, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
ALTERA O ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL 
Nº 2.927/2008, QUE DISPÕE SOBRE A 
REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS 
E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE ALEGRE, QUE 
ESTABELECE A TABELA DE 
VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS 
ABRANGIDOS PELA CITADA LEI, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DO 
MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica alterado o Anexo V, da Lei Municipal n° 2.927/2008 que dispõe 
sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Alegre, que 
estabelece a tabela de vencimentos dos cargos efetivos abrangidos pela citada Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 06 de dezembro de 2011.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.

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