norma nº 3178/2011

LEI Nº 3.178, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
CRIA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL E FUNDAMENTAL “MARIA DO 
CARMO TIRADENTES”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica criada neste Município no distrito de Vila do Café, a escola 
Municipal de Educação Infantil e Fundamental (EMEIF) “Maria do Carmo Tiradentes”, para 
oferecer atendimento integral às crianças na faixa etária de 00 a 05 anos na Educação 
Infantil e de 06 anos no 1º ano do Ensino Fundamental.
Art. 2º. - O EMEIF “Maria do Carmo Tiradentes’' funcionará em prédio próprio, 
situado na Rua Homero Martins Thebaut, S/N distrito de Vila do Café.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 06 de dezembro de 2011.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.