| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3183 / 2011 |
| Date | 2011-12-20 |
| Ementa | Altera o anexo V, da Lei nº2.620/2004, da tabela de vencimentos da SEMSSA. |
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LEI Nº 3.183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. ALTERA O ANEXO V, DA LEI Nº 2.620/2004, QUE TRATA DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, APROVOU e eu Prefeito Municipal de Alegre, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Altera o anexo V, da Lei Municipal n°. 2.620/2004, que trata da tabela de vencimentos dos servidores da Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Alegre - ES, que passa a constar da forma do Anexo que acompanha a presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 20 de dezembro de 2011. JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR Prefeito municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.