norma nº 3185/2012

LEI Nº 3.185, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM 
PÚBLICO, NESTE MUNICÍPIO DE 
ALEGRE-ES.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei::
Art. 1º - Fica denominada de “PEDRO XAVIER DE MENDONÇA , a Ponte de 
Alvenaria que liga o Bairro Prainha às Comunidades de Córrego São Silvano, Córrego do Ouro 
e Jerusalém, localizada no distrito da Sede do Município de Alegre-ES.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 14 de fevereiro 2012.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.