norma nº 3186/2012

LEI Nº 3.186, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA 
LEI MUNICIPAL Nº 2.795/2006.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei::
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da lei Municipal n°. 2.795/2006, que passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica incluída no anexo 1 da Lei Municipal n°. 2.705/2006, que instituiu o 
Calendário Oficial do Município de Alegre, a Festa da Comunidade da Placa, localizado no 
Distrito da Sede, a ser comemorada anualmente, no mês de junho, sem data pré-fixada”.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 14 de fevereiro 2012.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.