norma nº 3195/2012

LEI Nº 3.195, DE 21 DE MARÇO DE 2012.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO 
MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE 
ALEGRE-ES.
I 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei::
Art. 1º - Fica denominada de “PEDRO JOSÉ DA GUIA” o campo de Futebol do 
distrito de Santa Angélica, Município de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 21 de março 2012.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.