| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3201 / 2012 |
| Date | 2012-04-24 |
| Ementa | Atribui denominação a bem público “rua Antônio de Jesus Ferreira” - Manduca. |
| native_id | 1983 |
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LEI Nº 3.201, DE 24 DE ABRIL DE 2012. ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. I Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominada de “ANTONIO DE JESUS FERREIRA - Antonio Manduca” a Rua projetada 01, perpendicular a Rua Belmiro Antônio Machado, seguindo até a Rua José Coelho de Moraes no distrito de Santa Angélica, Município de Alegre-ES. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 24 de abril de 2012. JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.