norma nº 1515/1984

LEI Nº 1.515, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO 
CEMITÉRIO PÚBLICO DA SEDE DO 
MUNICÍPIO À FAMÍLIA DO SERVIDOR 
JOSÉ PEREIRA.
ÉDI ESPECIAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
autorizado a proceder a doação graciosa de uma área de terras, com medida para carneira 
individual, no cemitério público da sede do Município, à família do servidor José Pereira, local 
onde se acha sepultada sua mãe, Sebastiana Cândida Ribeiro.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor em na data de sua publicação, revogadas 
disposições em contrário. 
Alegre (ES), 23 de novembro de 1984.
DJALMA MONTEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.