| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1529 / 1985 |
| Date | 1985-05-15 |
| Ementa | Aumenta nº de vagas para cargos constantes do Anexo II da Lei 1.522/84. |
| native_id | 2025 |
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LEI Nº 1.529, DE 15 DE MAIO DE 1985. (Revogada pela Lei nº 3.504/2018) AUMENTA NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO II À LEI Nº 1.522, DE 18/12/84.. ÉDI ESPECIAL Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre, autorizado a aumentar o número de vagas em quantitativos e cargos na forma a seguir: 10 (dez de Professores; 02 (dois) de Escriturários; 04 (quatro) de Pedreiros; 02 (dois) de motoristas; 02 (dois) de Auxiliar de Serviço Social. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 15 de maio de 1985. DJALMA MONTEIRO DA SILVA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.