norma nº 1533/1985

LEI Nº 1.533, DE 20 DE MAIO DE 1985.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO PRO-MELHORAMENTOS 
DE ANUTIBA (APROMA).
ÉDI ESPECIAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Pró-Melhoramentos de 
Anutiba (APROMA), com sede do distrito de Anutiba, neste Município, por ser a mesma uma 
Associação sem fins lucrativos, com objetivos estatutários voltados ao desenvolvimento 
regional, social comunitário.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrario.
Alegre (ES), 20 de maio de 1985.
DJALMA MONTEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.