norma nº 1558/1985

LEI Nº 1.558, DE 09 DE OUTUBRO DE 1985.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO 
CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE 
CELINA À FAMÍLIA DO SERVIDOR 
PEDRO SIQUEIRA.
ÉDI ESPECIAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre, autorizado a proceder a doação 
graciosa de uma érea de terras, no cemitério público do distrito de Celina, com medidas para 
carneira individual à família do servidor Pedro Siqueira, local onde se acha sepultado seu pai.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 09 de outubro de 1985.
DJALMA MONTEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.