| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1559 / 1985 |
| Date | 1985-10-09 |
| Ementa | Torna sem efeito Leis 1.539/85 e 1542/85, que dispõe sobre atividades da SEMECT. |
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LEI Nº 1.558, DE 09 DE OUTUBRO DE 1985. AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE CELINA À FAMÍLIA DO SERVIDOR PEDRO SIQUEIRA. ÉDI ESPECIAL Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre, autorizado a proceder a doação graciosa de uma érea de terras, no cemitério público do distrito de Celina, com medidas para carneira individual à família do servidor Pedro Siqueira, local onde se acha sepultado seu pai. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Alegre (ES), 09 de outubro de 1985. DJALMA MONTEIRO DA SILVA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.