norma nº 1564/1985

LEI Nº 1.564, DE 31 DE OUTUBRO DE 1985.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO 
CEMITÉRIO PÚBLICO DE ALEGRE À 
FAMÍLIA DO SERVIDOR JASI BARBOSA 
DE SOUZA.
ÉDI ESPECIAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre, autorizado a proceder a doação 
graciosa de uma érea de terras, no cemitério público de Alegre, com medidas para carneira 
individual à família do servidor Jasi Barbosa de Souza, local onde se acha sepultada sua mãe, 
Maria Martins de Souza.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições 
em contrário. 
Alegre (ES), 31 de outubro de 1985.
DJALMA MONTEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.