| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1565 / 1985 |
| Date | 1985-10-31 |
| Ementa | Doação e terreno no cemitério municipal à família de Jasi Barbosa de Souza. |
| native_id | 2061 |
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LEI Nº 1.565, DE 31 DE OUTUBRO DE 1985. AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO DE ALEGRE À FAMÍLIA DO SERVIDOR SEBASTIÃO SGRÂNCIA FERNANDES. ÉDI ESPECIAL Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre, autorizado a proceder a doação graciosa de uma érea de terras, no cemitério público de Alegre, com medidas para carneira individual à família do servidor Sebastião Sgrâncio Fernandes, local onde se acha sepultado seu filho menor, Josué Fernandes. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Alegre (ES), 31 de outubro de 1985. DJALMA MONTEIRO DA SILVA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.