norma nº 1570/1985

LEI Nº 1.570, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE 
PÚBLICA A ASSSOCIAÇÃO DOS 
SERVIDORES PREVIDENCIÁRIOS DE 
ALEGRE.
DI ESPECIAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como de Utilidade Pública a Associação dos Servidores 
Previdenciários de Alegre, Estado do Espírito Santo, com sede provisória, por ser esta uma 
sociedade sem fins lucrativos e de promoção social.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 14 de novembro de 1985.
DJALMA MONTEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.