norma nº 1579/1985

LEI Nº 1.579, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
ELEVA GRATIFICAÇÃO CONSTANTE DA 
LEI MUNICIPAL DE Nº 986, DE 04 DE 
MARÇO DE 1971..
ÉDI ESPECIAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica elevado para 20% (vinte por cento) a gratificação a que se refere o 
artigo 7º da Lei Municipal nº 986, de 04 de março de 1971.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições 
em contrário. 
Alegre (ES), 03 dezembro de 1985.
DJALMA MONTEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.