| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1588 / 1986 |
| Date | 1986-01-29 |
| Ementa | Abertura de crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 2090 |
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LEI Nº 1.588, DE 29 DE JANEIRO DE 1986. (Revogada pela Lei nº 3.504/2018) AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DI ESPECIAL Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito suplementar da importância de Cr$ 136.000.000,00 (cento e trinta e seis milhões de cruzeiros), para suplementação da dotação abaixo: Sec. Municipal de Obras e Urbanismo Transporte 4.1.2.0 59 Equipamentos e Material Permanente 136.000.000 Art. 2º- Os recursos para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, são provenientes das seguintes fontes: Sec. Municipal de Obras e Urbanismo Urbanismo 4.1.1.0 64 Obras e Instalações 136.000.000 Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Alegre (ES), 29 de janeiro de 1986. DJALMA MONTEIRO DA SILVA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.