| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1591 / 1986 |
| Date | 1986-04-02 |
| Ementa | Eleva o valor do Salário Família de que trata a Lei 1.498/84. |
| native_id | 2094 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.592, DE 09 DE ABRIL DE 1986. (Revogada pela Lei nº 3.504/2018) AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I E II, DA LEI Nº 1.522, DE 18/12/84. DI ESPECIAL Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre, autorizado a aumentar o número de vagas em quantitativo e cargos na forma a seguir: 10 (dez) Serventes, 15 (quinze) Professores e 10 (dez) Auxiliares de Biblioteca. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Alegre (ES), 09 de abril de 1986. DJALMA MONTEIRO DA SILVA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.