| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1596 / 1986 |
| Date | 1986-06-25 |
| Ementa | Abertura de crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 2102 |
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LEI Nº 1.596, DE 25 DE JUNHO DE 1986. (Revogada pela Lei nº 3.504/2018) AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DI ESPECIAL Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito suplementar da importância de CZ$ 30.000,00 (trinta mil cruzados), para suplementação da dotação abaixo: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo - Outros 3.2.3.0 50 Transf. a Instituições Privadas - APAE 30.000.000 Art. 2º- Os recursos para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, são provenientes de: Superávit Financeiro Apurado – Balanço exercício /1985 30.000,00 Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Alegre (ES), 25 de junho de 1986. DJALMA MONTEIRO DA SILVA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.