norma nº 1602/1986

LEI Nº 1.602, DE 22 DE SETEMBRO DE 1986.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DO BUSTO 
DA PROFESSORA SIRENA RESENDE 
FONSECA.
DI ESPECIAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a transferência do 
Busto da Professora SIRENA RESENDE FONSECA, edificado na Praça do Distrito de Celina, par 
ao prédio da Escola de 1º e 2º Graus do mesmo distrito.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições 
em contrário. 
Alegre (ES), 22 de setembro de 1986.
JOÃO GOMES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.