norma nº 1604/1986

LEI Nº 1.604, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS NOS 
CEMITÉRIOS DA SEDE DO MUNICÍPIO E 
DO DISTRITO DE IBITIRAMA.
DI ESPECIAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação graciosa de 
uma área de terras no cemitério público da sede do Município, (cemitério novo) com medida 
para carneira individual, à família do servidor Edson Drumond, no local onde se encontra 
sepultada sua esposa.
Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação graciosa de 
uma área de terras no cemitério público da sede do Município, (cemitério antigo) com medida 
para carneia individual, à família do servidor Eloy de Souza, no local onde se encontra 
sepultada sua avó.
Art. 3º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação graciosa de 
uma área de terras no cemitério público do Distrito de Ibitirama com medida para carneira 
individual, à família do Ex-funcionário José Victor Barbosa, no local onde o mesmo se encontra 
sepultado.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições 
em contrário. 
Alegre (ES), 30 de setembro de 1986.
JOÃO GOMES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.