norma nº 1607/1986

LEI Nº 1.607, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1986.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS 
NOS CEMITÉRIOS DA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE ALEGRE..
ÉDI ESPECIAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação graciosa de 
uma área de terra no cemitério público da Sede do Município (Cemitério Novo) com medida 
para carneira individual, à família dos servidores Romário e Ronaldo Rodrigues Ribeiro no local 
onde se acha sepultado seu tio Rodolpho Eulalio Ribeiro.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação graciosa de 
uma área de terra no cemitério público da Sede do Município (Cemitério Antigo) com medida 
para carneira individual, à família do servidor Olivio Manoel, no local onde se acha sepultado 
seu filho Remi Ferreira Manoel.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação graciosa de 
uma área de terra no cemitério público da Sede do Município (Cemitério Antigo) com medida 
para carneira individual, à família do servidor Inácio Gomes da Silva, no local onde se acha 
sepultada sua sogra Ardalira Marcolano de Oliveira.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Alegre (ES), 26 de novembro de 1986.
JOÃO GOMES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.