norma nº 495/1963

LEI Nº 495, DE 04 DE ABRIL DE 1963.
APOSENTA SERVIDOR MUNICIPAL.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Abre um crédito suplementa de dez milhões, quatrocentos e trinta mil 
e oitocentos cruzeiros (Cr$ 10.430.800,00), para suplementar as seguintes verbas do vigente 
orçamento.
Consignação Suplementação (Cr$)
00 8 00 0 b 104.400,00
00 8 00 0 c 36.000,00
00 8 00 3 - 46.000,00
00 8 00 4 - 53.200,00
10 8 02 0 a 264.000,00
10 8 02 0 b 20.000,00
10 8 02 4 a 30.000,00
10 8 02 4 b 15.000,00
111 8 04 0 a 322.000,00
111 8 04 4 - 54.000,00
112 8 04 0 a 250.000,00
113 8 07 0 a 72.000,00
114 8 09 0 a 138.000,00
114 8 09 0 b 3.900,00
116 8 12 0 a 886.000,00
116 8 12 0 c 30.000,00
116 8 12 0 c 20.000,00
20 8 25 1 - 58.800,00
302 8 63 1 a 372.000,00
302 8 63 1 b 120.000,00
302 8 63 3 - 250.000,00
302 8 63 4 - 100.000,00
306 8 81 1 a 415.200,00
306 8 81 1 b 250.000
307 8 81 4 - 80.000,00
307 8 85 1 a 529.200,00
309 8 85 1 b 220.000,00
309 8 89 1 a 58.800,00
309 8 89 1 b 180.000,00
40 8 89 4 - 80.000,00
40 8 82 1 a 500.400,00
40 8 82 1 b 300.000,00
40 8 82 3 - 1.760.606,00
40 8 82 4 - 1.800.000,00
41 8 87 1 a 58.800,00
41 8 87 4 - 100.000,00
42 8 81 4 - 200.000,00
441 8 81 4 - 200.000,00
601 8 90 0 a 432.494,00
64 8 99 4 - 20.000,00
§ Único – Os recursos para este crédito provém de excesso de arrecadação do 
corrente ano.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Alegre, 4 de abril de 1963.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.