norma nº 1659/1988

LEI Nº 1.659, DE 14 DE JANEIRO DE 1988.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUMENTO 
SALARIAL AOS SERVIDORES DA 
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E 
LETRAS DE ALEGRE
DI ESPECIAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre, autorizado a conceder um 
reajuste salarial de 60% (sessenta por cento) aos servidores da Faculdade de Filosofia, 
Ciências e Letras de Alegre.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 
1º de janeiro de 1988, revogadas disposições em contrário.
Alegre (ES), 14 de janeiro de 1988.
DJALMA MONTEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.