norma nº 1678/1988

LEI Nº 1.678, DE 19 DE MAIO DE 1988.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS NOS 
CEMITÉRIOS DA SEDE DO MUNICÍPIO.
DI ESPECIAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação graciosa de 
uma área de terras no cemitério público da sede do Município (cemitério antigo), com medida 
para carneira individual, à família do servidor Rodolfo Barbosa da Silva, no local onde se 
acham sepultados o cadáveres de seu avô Umbelino Pinheiro dos Reis e de seu filho Cláudio 
Damião Barbosa.
Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação graciosa de 
uma área de terras no cemitério público da sede do Município (cemitério antigo), com medida 
para carneira individual, à família do servidor Antônio Mendes Martins, no local onde se acham 
sepultados seus pais Floriano Fernandes Martins e Francisca Mendes Martins.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições 
em contrário. 
Alegre (ES), 19 de maio de 1988.
DJALMA MONTEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.